DA REPORTAGEM LOCAL

A internet seria um território mais fácil de legislar se fosse regida por leis universais e se os dados de cibercrimes atravessassem fronteiras com eficiência. O projeto para isso está em andamento desde 2001, quando foi realizada a convenção sobre cibercrime, em Budapeste, na Hungria. O documento foi ratificado pelo Conselho Europeu e pelos EUA, Canadá, Japão e África do Sul. O Brasil, até agora, está fora do acordo.
"O pedido para que o Brasil venha a assinar essa convenção já foi feito, mas a participação está atrelada a exigências legais. E isso faz com que todo o processo demore", explica o chefe de perícia de informática da Polícia Federal, Paulo Quintiliano. Faz parte do ordenamento a reunião de vários projetos de lei que tratem de crimes de informática.
A integração do país à convenção de Budapeste facilitaria os trâmites quando as informações que podem comprovar o crime estiverem em servidores estrangeiros. Tradicionalmente, é feita uma carta rogatória, instrumento que permite ter acesso a provas no exterior. É preciso que ela passe pelo Supremo Tribunal Federal para ser encaminhada à corte suprema da outra nação e entregue à instância responsável por quebrar o sigilo do suspeito, o que leva, no mínimo, dois anos.
Para agilizar o trâmite, foi criada a IP4C, International Police Cooperation to Combat Cyber Crime, uma cooperação direta entre polícias de diferentes países, que faz com que o processo de quebra de sigilo dure poucas semanas, ao contrário do que ocorre atualmente. (MB)


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