São Paulo, domingo, 05 de março de 2000


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O futuro sombrio da Internet

France Presse
Funcionária da Fuji apresenta componente para câmera digital em Tóquio, em 99


por Fabiano Maisonnave e Paula Louzano

Em quase todo o mundo, o número de usuários da Internet e de possibilidades de utilização do ciberespaço se multiplicam, transformando a rede mundial de computadores no maior símbolo da globalização e impulsionando a chamada "nova economia". Para o professor de direito da Universidade Harvard Lawrence Lessig, entretanto, o futuro da Internet está se tornando cada vez mais sombrio, desde que o comércio passou a ser o fator determinante das mudanças na rede. Lessig é o autor de "Code and Other Laws of Cyberspace" (Código e Outras Leis do Ciberespaço), lançado nos EUA no final do ano passado. No livro, ele afirma que a liberdade de expressão e a privacidade estão sendo seriamente ameaçadas por interesses comerciais. Defende também que são falsas e perigosas as idéias de que o ciberespaço é um lugar livre e de que os governos não devem interferir nele. Na sua opinião, a nova arquitetura da Internet já está sendo traçada por empresas norte-americanas com a ajuda silenciosa e protecionista do governo dos Estados Unidos, em prejuízo do usuário comum e de outros países, como o Brasil. Bem recebido pela crítica norte-americana, o livro de Lessig traduz e analisa para o público leigo as batalhas que estão sendo travadas na Web em torno de temas como propriedade intelectual, privacidade, discurso livre e direito internacional.

A lei do ciberespaço
A tese de Lessig é a de que, diferentemente do mundo real, regido por leis, o que regula a vida no ciberespaço são os códigos (ou softwares) de computador. Ou seja: "código" é a lei do ciberespaço na Internet. São os códigos que controlam toda a vida no ciberespaço: a linguagem para montar uma página, como acessamos a Internet, como participamos de um bate-papo, como trocamos correspondência e muito mais. "Arquitetura" é o conjunto de códigos que regulamenta o ciberespaço, assim como as leis formam a Constituição no mundo real. A diferença entre os dois mundos, diz Lessig, é que, com o controle cada vez maior do interesse privado, os "valores" do mundo real estão sendo deixados de lado no ciberespaço. A equação de Lessig é simples: quem controlar o código terá maior poder sobre a Internet. E o que está ocorrendo, de acordo com ele, é que o governo norte-americano, pressionado pelo lobby do comércio, tem legislado sobre as leis de software, tornando as regras de direitos autorais e patente muito mais duras do que no mundo real, além de não coibir a invasão de privacidade. Essa regulamentação traz riscos por três grandes motivos, alerta Lessig. Em primeiro lugar, está criminalizando os defensores do código livre -muitas vezes chamados de hackers-, contrários ao uso de direitos autorais em softwares (leia reportagem na pág. 9). Em segundo, a falta de regulamentação sobre privacidade no ciberespaço deixou o campo livre para o uso de tecnologias que tornam vulnerável a vida privada do internauta. Por último, no futuro ficará mais difícil para que outros países desenvolvam programas na Internet sem ter de prestar contas aos Estados Unidos.

Passos monitorados
Um exemplo recente de como a privacidade está ameaçada na Internet foi protagonizado pela DoubleClick, a maior companhia de propaganda do ciberespaço. Recentemente, a empresa admitiu que coloca um arquivo no computador sem o conhecimento do usuário, o que a possibilita monitorar quantas vezes este visita um site -informação que a empresa usa para enviar publicidade personalizada. Milhões de internautas já têm seus passos monitorados pela empresa, que está sendo processada por uma associação norte-americana que defende a privacidade eletrônica. Até agora, a DoubleClick apenas prometeu deixar o usuário decidir no futuro se ele quer ou não receber o arquivo.
Apesar de defender alternativas de regulamentação, como a criação de uma espécie de passaporte virtual para o usuário, Lessig tem poucas esperanças de que essa situação se reverta. Segundo ele, a "comunidade on line" tem pouco entendimento das mudanças e não percebe os riscos da nova arquitetura.
Atualmente professor visitante em Berlim, Lessig esteve no final de fevereiro em Washington na mesma época em que ocorreu a reunião sobre o comércio eletrônico. Mas foi só coincidência: ele estava lá para acompanhar a última fase do processo por antitruste movido pelo governo norte-americano contra a Microsoft, sobre o que Lessig escreveu uma análise, a pedido do juiz encarregado do caso, Thomas Penfield.
Da capital norte-americana, por telefone, ele falou à Folha sobre seu livro "Code". "O ciberespaço está se tornando um espaço muito menos livre do que no passado, e o que está causando isso é primordialmente o interesse comum do governo e do comércio em fazer do ciberespaço um lugar onde é mais fácil rastrear as pessoas, monitorar seu comportamento", afirma Lessig na entrevista publicada nas páginas seguintes.
O senhor argumenta que o ciberespaço não é um lugar naturalmente livre e que essa falsa pressuposição está criando uma Internet cada vez menos democrática. Como isso está ocorrendo?
A arquitetura da Internet era bastante livre no seu começo, ou pelo menos preservava a liberdade muito bem. Acontece que essa liberdade original está mudando, e o ciberespaço está se tornando um espaço muito menos livre do que no passado. O que está causando isso é primordialmente o interesse comum do governo e do comércio em fazer do ciberespaço um lugar onde é mais fácil rastrear as pessoas, monitorar seu comportamento -e a preocupação que tenho está em torno de como serão essas mudanças.
O sr. repete em diversas ocasiões a frase "código é lei". O que ela significa?
É uma metáfora. O software (código), que define o ciberespaço tal como ele é, também forma um tipo de regulamentação do comportamento, ou seja, constitui um tipo de lei.
No seu livro, o sr. defende a criação de uma espécie de passaporte para identificar os internautas. Mas, em vez disso, não é o comércio que deveria ser mais regulamentado para preservar a privacidade do internauta?
Você está certo em dizer que o comércio está provocando um controle cada vez maior do usuário comum. O que eu acho é que a afirmação feita por muitos americanos de que o governo deveria deixar o comércio sozinho nesse processo é equivocada. Não se pode confiar no comércio para regular ou construir uma arquitetura para o ciberespaço que necessariamente reflita os valores que acreditamos ser importantes em nossa tradição. É importante que nós encontremos uma maneira de monitorar as mudanças que o comércio está fazendo no ciberespaço.
Como a geração de pesquisadores e hackers que criaram a primeira arquitetura, que o senhor chama de "arquitetura da liberdade", podem influenciar na moldagem desse novo modelo cuja tendência é a identificação?
É importante que eles não sejam tão passivos no debate sobre o papel do governo na construção da Internet. Essa primeira geração de codificadores ou hackers tem pouca paciência para discutir sobre governo ou lei e acha que pode simplesmente ignorar o tema. Mas o que estamos testemunhando é que, enquanto eles ignoram o governo, o comércio não o está ignorando.
O resultado é que o governo está regulando muitas áreas de acordo com os interesses comerciais. Na área de direitos autorais, por exemplo, Digital Millenium Copyrights Act, aprovado em 1998, aumentou dramaticamente a proteção dos direitos autorais. Uma cláusula muito importante foi a da antifraude. Ela estabelece que, se alguém tentar fraudar ou driblar a proteção aos direitos autorais, isso é considerado um crime, mesmo se o uso que se quer fazer esteja previsto pelo "uso justo", dentro da lei de direitos autorais.
Recentemente, houve um caso famoso, em que os programadores que divulgaram na Internet códigos que permitiam ler DVD em sistemas operacionais Linux foram presos por todo o país porque o código que eles criaram violou essa cláusula do Digital Millenium Copyrights Act. Esse tipo de comportamento tem ignorado como a lei influenciará o ciberespaço, e agora o ciberespaço está tão regulado que mesmo a tentativa de rodar filmes no sistema Linux virou crime.
O caso do MP3 é um paradigma do que está acontecendo na Internet?
O MP3 é um exemplo perfeito do que é fascinante na Internet. É uma tecnologia que torna possível às pessoas usarem o seu direito de "uso justo" sobre música muito mais facilmente. Eu posso armazenar música no meu computador ou num drive virtual, o que me possibilita ouvir música onde estiver. Contudo, um problema com essa tecnologia é que ela não dá ao dono dos direitos autorais um controle suficiente, pelo menos no ponto de vista dele. Por isso, as gravadoras estão lutando tanto quanto podem para eliminar o MP3 ou transformá-lo numa tecnologia na qual eles possam ter um controle total sobre o uso que as pessoas fazem de música. Esse é um tipo de batalha que considero fundamental que a "comunidade on line" comece a entender e a participar.
No caso do MP3, qual deve ser o papel do governo?
O problema é que o governo já interveio, tornando as leis de direitos autorais mais estritas, o que torna mais fácil para os detentores de direitos autorais ameaçar as pessoas no seu direito de "uso justo". O modo apropriado de o governo intervir é garantindo os direitos individuais e transferindo esses direitos para o mundo on line, para que tenhamos um sistema de proteção no ciberespaço semelhante ao do mundo real. O papel do governo nesse aspecto é importante, porque as tecnologias que os detentores de direitos autorais empregarão, o código que eles usarão, podem muito facilmente passar por cima do tipo de proteção que a lei criou, de forma que o código possa se transformar numa proteção muito mais poderosa para propriedade intelectual do que a proteção que a lei poderia oferecer. O problema disso é que a lei de proteção intelectual tem sido sempre uma tentativa de equilíbrio entre oferecer alguma proteção aos detentores de direitos autorais e garantir alguns direitos de uso para os usuários comuns. E esse equilíbrio será distorcido se o governo não garantir que o tipo de proteção que os detentores de direitos autorais estão impondo por meio dos códigos não forem equacionados.
Como o sr. analisa o caso recente sobre a lei de patentes envolvendo a Amazon?
Eles ganharam um monopólio do governo, no qual ficou estabelecido que o governo protegerá o detentor da patente nos próximos 17 ou 20 anos, ao garantir que ninguém mais use sua idéia sem pagar ao dono da patente. Esse é um caso evidente de regulamentação governamental, e o problema é que essa tendência de patentes comerciais no ciberespaço é extremamente perigosa, especialmente para as pessoas fora dos Estados Unidos, porque o que isso implica é que, para usar uma idéia ou uma certa tecnologia no ciberespaço, a pessoa terá de vir para os Estados Unidos e conseguir uma permissão dos detentores da patente.
Assim, pessoas que têm advogados americanos estão numa posição melhor do que as que têm advogados brasileiros. Ou pessoas que têm idéias no Brasil estão em muito mais desvantagem do que pessoas que têm idéias nos Estados Unidos. Portanto esse mercado global torna-se tendencioso em favor dos americanos, o que é bastante perigoso.

O governo está regulando extensivamente para beneficiar um certo setor da Internet, o de comércio; está se tornando cada vez difícil ser criativo sem ter de negociar com a Disney


Esse não é um argumento que pode ser usado contra a intervenção governamental, ou seja, todas as vezes que o governo intervém quem sai ganhando é o comércio eletrônico?
Isso está absolutamente correto. Eu acho que o truque é que o governo tem dito que não vai regular o ciberespaço, de forma que uma pessoa comum acabe pensando que o governo não está fazendo nada. Ao mesmo tempo, o governo está regulando extensivamente para beneficiar um certo setor da Internet, o de comércio. Assim, a regulamentação vai mudar a natureza da Internet, e eu penso que será para pior, pois está se tornando cada vez difícil ser criativo ou inovador sem ter de negociar com a Disney.
Quais as preocupações que o governo brasileiro deve ter em relação à Internet?
O governo deve garantir um ambiente competitivo aquecido, não permitindo que empresas tenham controle do conteúdo ou das aplicações utilizadas na rede.
O ciberespaço está colocando problemas legais sem paralelos no mundo real. O sr. acha que ainda não temos como lidar com a regulamentação do ciberespaço?
Há muitas perguntas difíceis para as quais ninguém tem uma pista ou resposta. Nossa Constituição não responde a essas questões, não penso que nenhuma Constituição responda a essas questões porque muitas delas vão depender de como é a vida no ciberespaço, e as pessoas não sabem como é isso ainda. De forma que há necessidade de sermos criativos e decidir como devemos arquitetar o ciberespaço para refletir valores que consideramos importantes.
Mas ainda é cedo para fazermos isso, e o problema é que há muitas outras pessoas que estão efetivamente escrevendo a lei do ciberespaço na medida em que arquitetam o ciberespaço da forma que elas querem. Elas têm de fato uma visão de como elas querem que o ciberespaço seja porque essa é a visão do comércio, e o meu medo é que, antes que nós acordemos e tenhamos uma idéia de como o ciberespaço deve ser, o comércio tenha triunfado e arquitetado o ciberespaço da forma que desejar.
O sr. acha que deveria haver mecanismos dentro do direito internacional para discutir a Internet?
Tem havido sempre uma regulamentação mundial para lidar com leis internacionais pública e privada. É verdade que a Internet mudará isso, pois haverá muito mais situações nas quais pessoas comuns, em vez de grandes companhias ou governos, estarão sujeitas à jurisdição dessas disputas internacionais, de forma que haverá a necessidade de um sistema melhor para lidar com esses conflitos mundiais.
Houve recentemente um caso escandaloso desse tipo nos Estados Unidos. No Canadá existe uma companhia chamada ICraveTV que estava transmitindo televisão canadense via Internet. Isso é legal naquele país, mas não é aqui, nos EUA. A Justiça norte-americana foi acionada para para impedir que a companhia canadense transmitisse pela Internet. Uma outra companhia canadense tentou impedir que os internautas americanos pudessem acessar o site, mas a tentativa não ficou completamente perfeita. Por causa disso, a Justiça norte-americana ordenou que a companhia canadense fechasse.
Esse é um exemplo de como os países tentarão usar as próprias leis para tentar impedir o comportamento de pessoas em outro país. E é um pouco hipócrita da parte dos Estados Unidos, pois, se algum país na Europa tentar parar os Estados Unidos de transmitir algum conteúdo na Internet que esteja inconsistente com as leis na Europa, nós diríamos que é inaceitável. Mas aqui os Estados Unidos não têm problema em forçar uma companhia canadense em sair do ar por violar as leis de direitos autorais norte-americanas. Esses conflitos crescerão e o problema é que não sabemos como resolvê-los.
O senhor está morando na Alemanha. Qual é a diferença da cultura da Internet na Alemanha em relação aos Estados Unidos?
É diferente, porque o governo alemão ainda controla demais a infra-estrutura de telecomunicações, então não houve ainda uma explosão de criatividade na Alemanha como houve nos Estados Unidos. A Internet está entrando, mas não tão rápido o suficiente para penetrar na cultura de forma abrangente, como aconteceu nos Estados Unidos. Mas isso é apenas uma questão de tempo, eles estão dois anos atrás e dois anos passam rápido.
Houve recentemente um grande ataque ao comércio eletrônico por hackers, e por causa disso o governo preparou uma reunião com grandes empresas norte-americanas da Internet para discutir segurança...
Estou ansioso para ver como será a reação a essa ameaça à segurança. Essa ameaça não é tão assustadora como as pessoas imaginam, e o meu medo é que eles usem isso como uma oportunidade para exigir mais regulamentação ou para aumentar a capacidade de vigilância do governo. Isso será uma desculpa para justificar mais regulamentação no ciberespaço. Eu temo que possa haver uma reação exagerada. E estou receoso de que essa reação resultará em menos liberdade do que a nossa tradição exige.
Como o senhor acha que essas questões devem ser debatidas?
O final do meu livro é extremamente pessimista. Acho que não há muito a fazer, porque não temos uma grande tradição de identificar e facilitar a discussão sobre esse tipo de tema, portanto agora o problema é que os setores com os interesses em jogo têm acesso fácil ao governo, enquanto nós, não. Eu não tenho uma boa resposta a essa pergunta, apenas acho que é um problema que precisamos responder rapidamente.
A compra da Time-Warner pela AOL foi considerada um divisor de águas na história comercial ao consolidar o poder das companhias dedicadas à Internet e levantou muita polêmica sobre a questão do monopólio. A AOL representa uma ameaça à liberdade na Internet?
Tudo depende da arquitetura. Se a arquitetura da Internet permanecer tão larga como é hoje, o tamanho da AOL não é importante, pois é fácil mudar de provedor. Mas o receio é que eles estejam fundindo a nova arquitetura da Internet para possibilitar provedores como as companhias de cabo, que irão fornecer esse serviço para controlar a qual provedor você terá acesso. Isso significará que eles vão poder controlar mais facilmente o tipo de conteúdo que você poderá conseguir no ciberespaço. E esse é o medo, esse é o perigo -de como o comércio transformará a arquitetura da Internet para tornar possível que essas grandes companhias tenham um poder efetivo de monopólio. Porém, neste momento, se a provedora não agir corretamente, é muito fácil para pessoas a trocarem por outra empresa.
Hoje há muitos softwares gratuitos sendo distribuídos na Internet. Isso tende a mudar no futuro?
O perigo real do software gratuito é que esses provedores de conteúdo tentarão usar a lei de direitos autorais para tornar ilegal usar o seu produto em um software de fonte aberta. Assim, a lei será usada para forçar as pessoas a adotar essas tecnologias com propriedade reservada. Essa é a ameaça real, o futuro do movimento de fonte aberta.
O sr. está envolvido no processo do governo contra a Microsoft. O que está sendo debatido nesse processo e quais poderão ser as consequências?
Eu fui requisitado para ser consultor especial no primeiro caso contra a Microsoft, e a Corte de Apelações disse que aquele não era um tipo de caso na qual isso era permitido, então me disseram para não servir naquele caso.
Mas o senhor foi requisitado para o julgamento atual...
Sim. Depois, o governo abriu um segundo caso contra a Microsoft, na primavera (outono no Brasil) de 1998, e esse é o caso que está agora em andamento. O juiz desse caso me pediu para escrever uma análise sobre o que ele deveria fazer, e eu escrevi como defensor da Corte. Então isso é parte do que ele está avaliando, mas não está nada decidido. É uma questão muito difícil saber o que deve ser feito caso o governo prevaleça e a Microsoft seja declarada culpada. Não acredito que a divisão da empresa em várias seja uma solução ao problema, é uma questão mais difícil, por isso não estou seguro sobre o que deve acontecer.
Sobre o que era a sua análise?
Escrevi sobre a "lei de atar", que prevê que não se pode forçar o consumidor a levar um segundo produto se ele compra o primeiro. O governo alegou que a Microsoft havia feito isso com o sistema Windows, que eles forçam a pessoa a levar o navegador junto com o Windows. Eu escrevi como essa "lei de atar" se aplica a programas de software.
E o senhor é contra...
Eu analiso o caso e discuto como a Corte pode decidir tanto contra o governo como a favor dele.
Quanto tempo o senhor gasta diariamente na Internet?
Tempo demais. Grande parte da minha vida é gasta respondendo e-mails, acompanhando notícias e procurando por coisas. Basicamente todo o tempo que estou diante do meu computador, eu estou também conectado à Internet.
O sr. compra na Internet?
Sim.
Com que frequência?
Compro todos os meus livros na Internet. Na Alemanha é diferente, mas nos Estados Unidos eu compro de tudo: comida, ingressos de cinema, algumas vezes roupas... O que mais tem para comprar lá?


Onde encomendar
"Code and Other Laws of Cyberspace" (Código e Outras Leis do Ciberespaço), de Lawrence Lessig (Basic Books, 297 págs., US$ 30) pode ser encomendado, em São Paulo, à Livraria Cultura (av. Paulista, 2.073, tel. 0/xx/11/285-4033) e, no Rio de Janeiro, à Livraria Marcabru (r. Marquês de São Vicente, 124, tel. 0/xx/21/294-5994).

Fabiano Maisonnave é mestrando em história na Universidade de Connecticut (EUA) e bolsista da Comissão Fulbright.
Paula Louzano é mestre em políticas educacionais pela Universidade de Stanford e doutoranda na Universidade Harvard.




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