Prédios inacabados recebem Habite-se

Compradores de imóveis iniciam um novo capítulo na batalha contra as construtoras, dessa vez por problemas envolvendo a concessão do alvará de conclusão de obra, o Habite-se.

O documento cedido pelas prefeituras atesta que o imóvel está regular, tem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e indica o fim da obra.

Em cinco casos aos quais a reportagem teve acesso, entretanto, compradores dizem que as empresas conseguiram o documento muito antes do término real dos imóveis.

A Folha soube dos problemas envolvendo o Habite-se pelo Folhaleaks, canal criado pelo jornal para receber informações e documentos.

Entre as reclamações estão falta de ligação oficial de luz, elevadores sem funcionar e acabamento pendente.

As queixas são ainda mais numerosas porque as construtoras reajustam as parcelas do imóvel segundo o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) depois da obtenção do Habite-se, conforme prevê a maioria dos contratos.

Isso pode dobrar o valor cobrado na construção, quando incide o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção).

Problemas estruturais foram registrados por um engenheiro que comprou um imóvel de R$ 1,1 milhão construído pela Cyrela e pela Lucio Engenharia, no Tatuapé, zona leste paulistana.

As imagens foram feitas pelo comprador, que prefere não se identificar, 20 dias depois do Habite-se e mostram fios elétricos aparentes, hidrantes sem mangueiras e áreas incompletas.

Com o Habite-se, porém, as parcelas subiram de

R$ 2.800 para R$ 4.600.

SEM LUZ

Em Guarulhos, o condomínio Parque Imperial, da construtora MVG, recebeu o documento, mas os apartamentos não têm ligação oficial de luz.

Quase um ano após a entrega, 150 dos 208 apartamentos recebem energia em esquema de rodízio a partir de um transformador provisório, segundo a moradora Suellen Mendes, 29.

A concessionária EDP Bandeirante nega problemas

e afirma que "atende aos

critérios de segurança e qualidade".

"Há uma epidemia de abusos na concessão do Habite-se. As empresas correm para conseguir o documento para se isentar da responsabilidade por atrasos", diz o advogado Marcelo Tapai, especializado em direito imobiliário, que teve 271 ações do gênero abertas só em 2011.

No condomínio Reserva Santa Cecília, da Gafisa, em Volta Redonda (RJ), compradores reclamam que algumas unidades estavam ainda sem água e sem energia elétrica na emissão do Habite-se, além de relatarem obras bloqueando o acesso ao prédio.

Em Santo André, na Grande São Paulo, denúncias do vereador Tiago Nogueira (PT) levaram à abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual para apurar como o documento foi emitido para o condomínio da construtora Irish, sendo que há até partes não construídas do topo de um dos três edifícios.

Após a denúncia, o documento foi anulado.

"Vamos investigar se a responsabilidade foi do funcionário municipal que emitiu o Habite-se, do fiscal do Corpo de Bombeiros ou do engenheiro da construtora", diz o promotor Fábio Franchi.

Outro empreendimento, da incorporadora Trisul, também em Santo André, recebeu Habite-se para os quatro prédios. No entanto, apenas dois estavam de fato em condições de moradia.

Procurado, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) afirmou que o documento só pode ser emitido quando faltam poucos detalhes de acabamento da obra.