Ibama defende fundo contra vazamentos

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, defendeu mudanças na norma brasileira sobre compensação dos danos ambientais causados por acidentes como o vazamento do poço de petróleo da Chevron na bacia de Campos.

Em entrevista à Folha, Trennepohl afirmou que o país deveria constituir um fundo para emergências de valor proporcional aos investimentos feitos em cada poço.

O dinheiro seria devolvido ao empreendedor depois de exaurido o poço, caso não houvesse nenhum acidente.

A lei brasileira prevê uma multa máxima de R$ 50 milhões -valor que Trennepohl diz que deverá ser atualizado pelo governo. A compensação pelo dano ambiental depende de ação judicial contra a companhia.

Segundo Trennepohl, mesmo com o estancamento do vazamento no mar, ainda há uma quantidade não determinada de óleo nas rochas que deve continuar vazando por mais alguns dias.

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Suspensão da Chevron

Há um processo legal. A suspensão da atividade precisa ter direito de defesa. É o mesmo caso da multa.

Ela [Chevron] opera mais dois poços, que evidentemente sofrerão uma fiscalização rigorosa para saber se existe alguma razão que leve a interditar as atividades.

O acidente

A pressão [no poço] estava acima do calculado. Para não acontecer como no caso da BP [no golfo do México] eles jogaram fluido pesado em cima. Quando fizeram isso, houve uma fissura e começou a infiltrar a rocha.

O vazamento, que surgiu entre a plataforma deles e uma da Petrobras, começou no dia 7. No dia 8 a Petrobras avisou e somente no dia 9 eles identificaram onde havia ocorrido o vazamento.

Então a pergunta que todo mundo faz: terminou o vazamento? O vazamento aqui, sim. Só que a quantidade de óleo que está no meio das rochas ninguém sabe. Tanto que continua aparecendo óleo na fissura.

Valor da multa

A Lei de Crimes Ambientais estabelece que o valor de uma multa ambiental vai de R$ 50 a R$ 50 milhões.

Essa lei foi regulamentada em 1999 e novamente em 2008 por um decreto. Era o momento oportuno para corrigir esse valor, e não foi feito. Possivelmente, diante da possibilidade de grandes acidentes no futuro, é possível que se trabalhe na correção desses valores.

Licenciamento

As exigências do licenciamento ambiental no Brasil são das mais rigorosas do mundo. Neste caso, o indicativo até agora é que houve uma falha de operação, não do licenciamento.

Mudanças

No vazamento da BP, a multa aplicada ao governo foi de US$ 75 milhões, é o valor máximo da multa que o governo dos EUA pode cobrar. O fundo de correção e indenização foi de US$ 20 bilhões.

A criação de um fundo [no Brasil] talvez fosse a grande sacada, porque garantiria a disponibilidade do recurso sem envolver o Judiciário.