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Governo desiste de aprovar MP que muda regras para portos

Mudanças feitas no Congresso 'ferem de morte' a proposta, diz ministra Ideli Salvatti

DE BRASÍLIA

A Câmara dos deputados não votou na noite de ontem a MP dos Portos o que, na pratica, faz com que ela perca seus efeitos.

A medida provisória agora precisa ser votada até quinta-feira da semana que vem na Câmara e no Senado, o que é considerado praticamente impossível.

Numa sessão tumultuada, onde houve troca de acusações entre os deputados fluminenses Eduardo Cunha (PMDB) e Anthony Garotinho (PR), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preferiu encerrar a sessão.

"É uma das noites mais constrangedoras que eu já vivi nessa casa", afirmou Alves.

As dezenas de mudanças propostas pelos deputados no texto já estavam fazendo o governo trabalhar, desde a semana passada, para derrubar a MP, encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em dezembro do ano passado.

A nova regulamentação para o setor desagradou a quase todo os setores envolvidos no assunto, recebeu 645 emendas e foi completamente alterada pelo Congresso ao longo de sua tramitação.

Parte das mudanças teve aval do governo, mas os deputados fizeram mais alterações sem consentimento do Palácio do Planalto.

Pela manhã, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) afirmou que o governo preferia deixar a MP perder a validade, sem ser aprovada pelo Congresso, do que aprová-la com um texto que desagrada ao Planalto.

"Se ferir de morte [a MP], se as mudanças significam que tudo que precisa ser feito para ter escoamento rápido e mais barato da produção nacional for atingido, então perde a razão de ser da própria MP", disse.

Uma parte do governo considera que as alterações que foram negociadas entre o Planalto, trabalhadores, empresários e parlamentares deixarão o marco regulatório ainda pior que o anterior, abolido pela medida provisória. (DIMMI AMORA E GABRIELA GUERREIRO)


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