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Impostos
Governo estadual fará leilão inédito de créditos de ICMS
DE SÃO PAULO - O governo de São Paulo vai realizar, pela primeira vez, um leilão de créditos de ICMS. O valor de face dos créditos é de R$ 20 milhões.
O edital será publicado hoje. O leilão vai ser realizado pela BM&FBovespa, e as pessoas jurídicas interessadas em participar devem entregar as suas propostas em 24 de junho. O deságio máximo será de 8%.
Os créditos agora leiloados eram originalmente de abatedouros de aves paulistas.
Em 2012, para ajudar o setor em crise, o governador Geraldo Alckmin concedeu créditos de ICMS no valor de 5% das vendas realizadas para outros Estados ou países, em uma tentativa de ajudar os produtores a conquistar novos mercados.
Em seguida, a Desenvolve SP, agência estadual de fomento, concedeu empréstimos a essas empresas. Os créditos de ICMS foram dados como garantia. No momento de pagar, as empresas preferiam ter a garantia executada. Na prática, pagaram os empréstimos com os créditos de ICMS agora em leilão.
