Análise

Questão dos tributos do petróleo deve ser adiada novamente

Mais um ano se passou e a questão em torno dos royalties do petróleo não foi resolvida. Tudo indica que será novamente postergada para 2012.

De um lado, houve manifestação de cerca de 150 mil pessoas no Rio de Janeiro, pedindo a revisão da matéria pela presidente Dilma. Esse movimento conta com o apoio do veto à proposta de redistribuição dos royalties, feita pelo então presidente Lula ao final de sua gestão, além de promessas de campanha da própria presidente.

Reforçando esse time de argumentos, há o mais novo episódio de vazamento de óleo na bacia de Campos, no Campo de Frade, em área de exploração da empresa Chevron.

Segundo estimativas da ANP, o vazamento total deve ter sido de algo em torno de 3.300 barris -pequeno, se comparado ao acidente da British Petroleum no golfo do México, em que foram derramados mais de 5 milhões de barris.

Ainda assim, o episódio serve de alerta -especialmente no que diz respeito à regulação do tema e à aplicação de sanções. As multas a serem aplicadas à empresa incluem falhas como falta de equipamento para operação do plano de abandono do poço e falta de repasse de informações às autoridades governamentais.

Não só isso: as autoridades questionam, também, as técnicas de remoção de manchas de óleo utilizada pela empresa.

Ainda deverá haver muita discussão a respeito das formas de reparação a serem exigidas, mas o evento mostra que é preciso estabelecer normas e regras mais claras e rígidas para o tratamento de eventos como esse, garantindo sua efetiva implementação.

Isso indica que os Estados produtores deveriam receber tratamento diferenciado na divisão dos ganhos do petróleo, até porque são os mais afetados pela exploração -não só quando há vazamentos e danos ao ambiente, mas também porque precisam dos recursos para a instalação e a manutenção de infraestrutura e fiscalização das atividades decorrentes da exploração do petróleo.

Do outro lado, os Estados não produtores reivindicam parcela maior dos recursos -inclusive dos que já estão em exploração, alterando contratos já em vigência.

Sem dúvida, algum meio termo deve ser encontrado, mas a demora do governo na discussão e na tomada de decisões só vai tornando a questão mais controversa.

Pior ainda, o próximo ano é de eleições municipais e até mesmo os prefeitos dos mais recônditos municípios do país vão querer mostrar empenho na matéria aos seus eleitores.

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THAÍS MARZOLA ZARA é economista-chefe da Rosenberg Consultores Associados e mestre em economia pela USP.