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Serviço de tele poderá ser cancelado via web

Regra da Anatel possibilitará ao usuário encerrar contratos de telefonia, TV e internet sem falar com atendente

Regulamento, que será votado em até 40 dias, promete acabar com problemas de clientes ao pedir cancelamento

DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) promete acabar com a agonia que enfrentam usuários de serviços de telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura na hora de cancelar os seus contratos.

De acordo com o presidente da reguladora, João Rezende, o conselho da agência vai votar, em até 40 dias, um regulamento que cria a possibilidade de encerrar o contrato desses serviços sem ter de passar por um atendente.

"A pessoa vai poder cancelar pela internet ou mesmo pelo call center. Nesse último caso, a empresa vai incluir no menu de opções uma tecla para cancelamento. O usuário vai ter de digitar o número do contrato e depois confirmar a operação, sem precisar conversar com ninguém", disse Rezende.

QUEIXAS

Atualmente, as queixas sobre problemas no cancelamento respondem por 10% a 15% do total de reclamações recebidas pelo call center da Anatel. A cada dia, cerca de 30 mil pessoas registram reclamações na agência.

Entre as principais queixas, estão obstáculos impostos pelas operadoras para que o usuário não consiga efetivar o cancelamento.

"Muitos usuários entram em contato com a central de atendimento da agência reclamando que simplesmente não conseguem cancelar um serviço porque as suas prestadoras de serviços dificultam esse procedimento em seus canais de atendimento", disse a agência em nota.

O texto que explica a medida diz que "não faz sentido que a administração pública invista recursos humanos e materiais de sua central de atendimento para resolver uma situação que a prestadora poderia ter solucionado se tivesse atendido o pedido de cancelamento do usuário".

REGULAMENTO

O regulamento, que trata sobre as regras de cobrança do setor, foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para ampliar o direito do consumidor e cobrir lacunas na legislação.

O texto já passou por consulta pública e agora está na procuradoria da agência. Em seguida, passará pelo conselho diretor.

Se aprovada, a regra deve começar a ser aplicada em um prazo de 90 dias.

Além da medida sobre o cancelamento, o regulamento traz ainda obrigações que garantem maior transparência da fatura e coíbem a venda casada.


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