ANP tem multas baixas e pouca inadimplência

De abril a outubro do ano passado a ANP (Agência Nacional do Petróleo) recebeu o pagamento de praticamente todas as multas que aplicou, com uma pendência de apenas R$ 300 mil entre R$ 36,605 milhões em autuações.

O risco de ficar de fora dos leilões de blocos de petróleo e o baixo valor das multas, que ainda podem receber desconto de 30% se não forem contestadas na Justiça, são os motivos da baixa inadimplência.

De acordo com a advogada Sônia Agel, procuradora-geral da ANP até 2003, os valores baixos das multas justificam o alto índice de pagamentos.

Ela participou da criação da lei 9.847, de agosto de 1998, que estipula as punições à indústria do petróleo, mas é focada nos postos de abastecimento -o principal problema na época, com 19 mil processos para serem resolvidos.

"Na época, só a Petrobras produzia petróleo no país e as multas eram aplicadas por outros órgãos, como o Ministério do Trabalho ou o Ministério do Meio Ambiente. Criamos então a 9.847 para resolver o problema dos postos. Por isso as multas são baixas, se não eles quebravam."

Para infrações relacionadas à poluição, como o caso da Chevron, a ANP lançou mão da lei 9.966, cujo teto de multas é de R$ 50 milhões. No caso da 9.847, as punições vão de R$ 5.000 a R$ 2 milhões.

Para a advogada, agora, com a exigência do cumprimento dos índices de conteúdo nacional, a ANP poderá começar a sofrer com a inadimplência.

Para Paulo Mendonça, diretor-geral da OGX, uma das empresas multadas depois de um acidente durante treinamento em uma baleeira em que morreram duas pessoas, não havia motivo para contestação.

"Nós queremos ter uma relação direta e correta com a ANP, não tem por que reclamar", disse Mendonça, que repassou a conta para a Brasdril, empresa que fazia um teste de rotina na baleeira quando a embarcação caiu no mar.