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OGX faz acordo com Cade para pagar R$ 3 mi
Empresa evita multa que poderia chegar a R$ 60 mi; Eike deixa comando do conselho da LLX
A OGX, petroleira de Eike Batista, firmou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para escapar de uma multa pela prática de "gun jumping", quando uma aquisição é consumada antes da anuência do órgão.
A infração ocorreu na compra de uma participação num bloco de petróleo, firmada em novembro. A operação foi aprovada sem restrições.
A OGX vai pagar R$ 3 milhões em três parcelas. Pelo acordo, chamado de ACC (Acordo em Controle de Concentração), a empresa reconhece que cometeu o delito e fica livre de uma pena mais pesada. No limite, a multa poderia chegar a R$ 60 milhões.
A petroleira adquiriu 40% de participação no bloco BS-4, na bacia de Santos, então pertencente à Petrobras, por US$ 270 milhões. Com a compra, a estatal sairá do negócio e a companhia de Eike passará a ser sócia da Queiroz Galvão, que detém 30% do ativo, e da Barra Energia, que possui outros 30%.
Ao analisar a operação, o Cade apontou indícios de que a transferência já havia sido consumada antes da avaliação do órgão. A OGX vinha negando, mas decidiu propor um acordo.
A conselheira Ana Frazão, relatora do caso, considerou que o valor proposto atende aos critérios de dosemetria do órgão e é condizente com a situação da empresa. "A difícil condição financeira da OGX também foi levada em consideração na hora de se estipular a contribuição."
DIVERGÊNCIAS
A diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard, disse ontem que pretende discutir uma aproximação com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para evitar novos casos de divergências entre a produção declarada pelas empresas ao mercado financeiro e a identificada pela agência reguladora.
A medida ocorre após a OGX ter anunciado que poderia retirar até 20 mil barris por dia em Tubarão Azul e Tubarão Martelo. "A área de água rasa não tem essa produtividade. Naquela área não tem poço de 10 mil barris." Segundo ela, ficou um "vazio" entre o trabalho feito pela CVM e pela ANP, que precisa ser discutido.
REESTRUTURAÇÃO
Em mais um passo da reestruturação do grupo EBX, Eike Batista renunciou ontem ao cargo de presidente do Conselho de Administração da LLX, braço de logística do conglomerado e responsável pelo porto de Açu.
As ações da OGX tiveram queda de 17,39%, liderando as perdas do Ibovespa. Já as ações da MMX e da LLX recuaram 2,93% e 2,44%, respectivamente.
