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TRF libera executivos do Nacional, presos 11 anos após condenação
Condenados em 2002, eles aguardam o julgamento de recursos; penas chegam a 17 anos
Caso envolveu a criação de contas fantasmas e empréstimos falsos para encobrir rombo no banco a partir de 1986
O banqueiro Marcos Catão Magalhães Pinto, 77, ex-dono do Banco Nacional, e mais três ex-diretores do banco foram presos na manhã de ontem, no Rio. À noite, a defesa conseguiu, na Justiça federal, um habeas corpus que garantia sua liberação. Até a conclusão desta edição, eles ainda não haviam sido soltos.
Condenados em 2002 por gestão fraudulenta do Banco Nacional, eles chegaram a ficar, na ocasião, 14 horas presos, mas aguardam em liberdade recursos que retardam o cumprimento das penas.
O habeas corpus foi concedido pelo juiz federal Ivan Athié, da Primeira Turma Especializada. De acordo com o Tribunal Federal Regional do Rio, a decisão do juiz se fundamenta no fato de não haver trânsito em julgado das sentenças, além da idade avançada dos réus.
Os quatro têm idades entre idades entre 78 e 56 anos.
A prisão de ontem deveu-se a sentença de 27 de agosto, na qual o juiz Marcos André Bizzo Moliari determinou a prisão do ex-presidente do banco, dos ex-vice-presidentes Arnoldo de Oliveira e Clarimundo Sant'Anna, e do ex-controlador financeiro Omar Bruno Corrêa.
Outro ex-vice-presidente, Nagib Antônio, teve sua prisão determinada, mas está viajando e seria detido quando voltasse. Com a decisão do TRF, a prisão foi suspensa.
A defesa do banqueiro e dos executivos argumentou que o processo, iniciado em 1997, prescreveu e que ainda não foram julgados todos os recursos.
Já o Ministério Público Federal afirmava que os recursos ainda pendentes não impedem a execução da pena.
ENTENDA O CASO
Os quatro presos foram condenados por gestão fraudulenta, informações falsas a sócio investidor ou a repartição pública e inserção de elementos falsos em demonstrativo contábil de instituição financeira. Com a exceção de Magalhães Pinto, eles foram também condenados por formação de quadrilha.
O caso começou em 1986. Na época, o Banco Nacional apresentou um rombo de US$ 600 milhões, superior ao patrimônio líquido, de US$ 250 milhões.
Na tentativa de encobrir o rombo, o banco abriu mais de 600 contas fantasmas e forjou empréstimos falsos, contabilizados como ativos bons, o que equilibrou o balanço.
As operações foram sendo renovadas e ampliadas, resultando em um rombo de US$ 9,2 bilhões em 18 de novembro de 1995. Com a constatação da fraude, o Banco Central interveio.
O Ministério Público Federal denunciou 33 acusados em 1997 --18 foram presos em 2002, entre eles, Magalhães Pinto e os três executivos. Com os anos e os recursos, os crimes dos outros envolvidos prescreveram ou eles foram retirados do processo.
Marcos Magalhães Pinto foi condenado a 12 anos e dois meses. Clarimundo Sant'Anna, a 15 anos e 1 mês; Arnoldo Oliveira, a 17 anos e 1 mês; e Omar Bruno Correia, a 8 anos e 10 meses de prisão.
Magalhães Pinto passou o dia na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. Sant'Anna, Oliveira e Correia ficaram em outra unidade.
