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Outro lado
Recursos têm de ser esgotados antes de prisão, diz defesa
DO RIOO advogado Nelio Machado, que defende Marcos Catão Magalhães Pinto e os outros ex-executivos do Banco Nacional presos ontem, disse que pedido de habeas corpus foi baseado em decisão anterior do STF.
"Essa decisão do magistrado da 1ª Vara Federal colide com uma deliberação do STF [Supremo Tribunal Federal] de 2002, quando o então presidente Marco Aurélio Mello considerou a prisão abusiva, desnecessária e ilegal, e disse que ela só poderia ocorrer depois do trânsito em julgado, do esgotamento de todos os recursos cabíveis."
Em 2002, Magalhães Pinto e outros executivos do banco passaram 14 horas presos.
Segundo Machado, essa mesma decisão foi endossada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que atende os Estados do Rio e do Espírito Santo.
Além de tratar do que considera uma prisão abusiva de seus clientes, Machado vai frisar em seu pedido de habeas corpus que Marcos Magalhães Pinto, aos 77 anos, precisa de acompanhamento médico. Segundo um amigo da família, o ex-presidente e acionista majoritário do Banco Nacional tem sofrido dores intensas na coluna e, por isso, precisaria de "cuidados especiais e até acompanhamento médico".
