TCU determina alta de 66% no valor do leilão de Guarulhos

Para órgão, custos foram superestimados e lance mínimo deve subir para R$ 3,8 bilhões

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo eleve de R$ 2,3 bilhões para R$ 3,8 bilhões o valor mínimo para a concessão do aeroporto de Guarulhos (SP) por 20 anos.

A alta de 66% no valor mínimo que as empresas interessadas em administrar a unidade podem oferecer no leilão resultou da reavaliação dos custos das obras.

Para o órgão de controle, o governo havia superestimado esses valores.

No caso de Guarulhos, os técnicos acreditam que os custos das obras estavam superestimados em R$ 1,4 bilhão em valor presente. O valor previsto pelo governo era de R$ 4,8 bilhões. A principal obra do aeroporto é o Terminal 3, mas ele deve ficar "parcialmente pronto" até a Copa de 2014, segundo o relatório.

O custo superestimado elevava os gastos que os vencedores teriam e fazia com que o preço mínimo que eles pagariam para administrar Guarulhos ficasse menor.

Na elaboração do relatório do TCU, o governo havia proposto ao órgão elevar o valor mínimo a R$ 2,5 bilhões. Mas, ainda assim, o novo valor foi considerado baixo.

O TCU determinou mudanças ainda maiores nos outros dois aeroportos que serão concedidos. Em Viracopos (SP), o mínimo passou de R$ 521 milhões para R$ 1,7 bilhão (+234%). Em Brasília (DF), o crescimento do mínimo foi de 907%, de R$ 75 milhões para R$ 761 milhões.

A soma dos valores mínimos de outorga das três concessões passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 6,2 bilhões, um aumento de mais de 100%.

Na primeira concessão de aeroportos do país, a de São Gonçalo do Amarante (RN), o TCU já havia elevado os valores mínimos de outorga de R$ 3 milhões para R$ 51 milhões. No leilão, a vencedora ofereceu R$ 170 milhões.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, também exigiu que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pelo leilão, defina padrões mínimos de qualidade para as obras que serão feitas pelos concessionários.

INFRAERO

O tribunal criticou a participação obrigatória da Infraero, hoje gestora das unidades, no consórcio vencedor.

A Secretaria de Aviação Civil informou que pretende publicar os editais na próxima semana e que a expectativa é que o leilão aconteça no fim de janeiro.

Quanto às determinações do TCU, a secretaria informou que elas serão cumpridas,

e as recomendações, analisadas.

O governo havia marcado o leilão para o fim de dezembro, mas entregou estudos incompletos ao TCU apenas em outubro.