Ter Infraero nas concessões é erro, diz tribunal

A participação da Infraero como sócia de peso das empresas privadas que vão administrar o aeroporto de Guarulhos comprometerá "irremediavelmente" o bom andamento da nova companhia.

Essa posição consta do relatório aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O tribunal classificou essa decisão como um risco para a concessão e recomendou à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pelo leilão, que retire a obrigatoriedade.

Para o tribunal, a decisão do governo de obrigar empresas privadas a se associar à estatal se mostra "desarrazoada" e causará "extenso prejuízo à capacidade decisória" do concessionário.

Pelo edital, a Infraero terá entre 45% e 49% das ações da companhia que vai administrar Guarulhos. O mesmo se dará em Viracopos (SP) e em Brasília (DF).

Com isso, segundo o TCU, a estatal terá uma presença muito grande nas diretorias e conselhos da nova empresa. O órgão cita a possibilidade de interferências e ingerências na gestão da concessionária dos aeroportos.

Para o TCU, a concessão do aeroporto está sendo feita para que a iniciativa privada melhore a qualidade e torne mais eficiente as unidades, com inovações e flexibilização em logística, contratos e contratações, por exemplo.

Já empresas públicas precisam cumprir regras rígidas que tiram sua eficiência.

A crítica do TCU é a mesma feita por companhias interessadas no negócio e também pela Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), entidade mundial.

O presidente da entidade, Tony Tyler, classificou o modelo brasileiro de "exemplo do que pode dar errado" e afirmou que incluir a Infraero como sócia é "como colocar a raposa cuidando do galinheiro".

A justificativa dada pelo governo ao TCU -a Infraero precisaria de recursos desses aeroportos lucrativos para gerir os não lucrativos- é frágil. Para o órgão de controle, há outras maneiras de resolver a questão.

Procuradas pela Folha, a Anac e a Infraero não quiseram comentar o relatório.

Além de determinar aumento dos valores mínimos de outorga em até 907%, o TCU recomendou outras mudanças nos editais das três concessões.

O principal problema foi a equação usada pela Anac para calcular ganhos de produtividade das concessões.

Segundo o TCU, a fórmula utilizada não garante que esses ganhos sejam repassados às tarifas e beneficiam apenas a empresa.