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Santana de Parnaíba promete fiscalização dura e rejeita rótulo

Prefeitura de cidade, considerada 'paraíso fiscal' paulista, afirma que vizinhas usam os mesmos recursos

Governo local admite existência de fraudes, mas tenta derrubar na Justiça suspensão do uso de "sedes virtuais"

DA ENVIADA A SANTANA DE PARNAÍBA

Ao mesmo tempo em que anuncia que vai acionar o Supremo Tribunal Federal para continuar oferecendo benefícios fiscais, a Prefeitura de Santana de Parnaíba informa que está revendo sua legislação na tentativa de dar mais segurança ao contribuinte.

Por ora, enquanto a disputa judicial não acaba, a cidade pode continuar cobrando menos impostos, mas está impedida de autorizar os escritórios virtuais.

Segundo o secretário de negócios jurídicos do município, Cláudio Lysias da Silva, medidas judiciais para reverter a situação estão sendo preparadas. O objetivo é manter todos os benefícios até a decisão do Supremo.

Lysias da Silva admite ainda que fraudes existem, mas são exceção.

"As pessoas se valem de qualquer coisa para ganhar um beneficio, de forma lícita e, às vezes, ilícita. Mas a gente tem um controle bem feito", afirma, anunciando que o município vai propor 26 mil ações para cobrar taxas e tributos das empresas que se instalaram na cidade.

Ele rechaça o título de paraíso fiscal, mas não nega as qualidades "paradisíacas" do município. "Santana de Parnaíba não é um paraíso fiscal, mas é um paraíso no seu sentido exato do termo. É um bom local não apenas para se criar uma empresa, mas para se viver, para criar seus filhos, enfim, para ser feliz".

Está convencido de que a fama contra a cidade é injusta. "Parece que só Santana tem essa legislação, o que não é verdade. Outros municípios da região têm. Santana incomoda nesse aspecto. Parece que nós fomos pioneiros nisso e estamos prejudicando todos os demais", diz.

As três empresas consultadas pela Folha que alugam endereço fiscal afirmam que só oferecem o serviço porque há uma lei municipal autorizando a prática. Representantes das três não sabiam que uma liminar havia suspendido os efeitos da legislação.

Responsável pela Lokal, Douglas Bazoli disse que seu endereço foi usado sem autorização pelas empresas investigadas pela Polícia Federal.

"Esse tipo de gente sabe como a gente trabalha. Pegam o endereço à revelia, sem autorização", afirma, classificando os responsáveis pelas empresas alvos da PF de "trambiqueiros".

Ele afirmou que não ofereceria mais os endereços fiscais depois de ser informado pela reportagem que a lei que autoriza o funcionamento dos escritórios virtuais estava suspensa por determinação da Justiça.

Bazoli diz que esse tipo de serviço já está em baixa na cidade. Hoje ele contabiliza 50 empresas num mesmo endereço, número que, no passado, chegou a 300.

"Santana já foi um paraíso fiscal, hoje atrai por outras coisas", diz Bazoli.

Os atendentes das empresas que oferecem o serviço explicam o escritório virtual como a "disponibilização de um centro de endereços" para que as empresas possam receber correspondência.

"Existe endereço físico, tem uma pessoa que fica lá o dia inteiro, e eu preciso ter uma estrutura mínima para que eu possa atender um determinado numero de empresas nesse mesmo endereço", explica um deles. (FO)


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