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5 Estados já não garantem aposentaria integral
Previdência complementar é estratégia para reduzir um rombo de R$ 33 bilhões por ano
Próximos do limite de gastos com pessoal e com margem reduzida para investimentos, governos estaduais, seguindo o exemplo federal, começaram instituir neste ano a previdência complementar para servidores.
Tal ação visa aliviar o caixa dos Estados. Assim como no nível federal, novos servidores estão submetidos ao teto da aposentadoria do INSS e só podem ultrapassá-lo se contribuírem para o novo fundo.
Esse sistema diminui, no longo prazo, o gasto dos governos estaduais com aposentadorias. A despesa consome, em média, cerca de 20% das receitas dos Estados.
É um percentual significativo, já que só 49% das receitas podem ser gastas com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Não sobra quase nada, fica muito pouco para investimentos", diz o advogado Flavio Rodrigues, especialista em legislação previdenciária que foi presidente da Rioprevidência (fundo de previdência do Rio) entre 1999 e 2002.
Na União, a aposentadoria dos servidores gera um deficit anual de R$ 62 bilhões e já é uma das principais despesas do governo, o que prejudica as contas públicas.
O primeiro Estado a implantar o sistema foi São Paulo, em 2011. Agora, Rio, Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais já o instituíram.
O governo federal também pretende implantar o PrevFederação, instituição que irá reunir os Estados e municípios sem condições de criar seu próprio fundo de previdência complementar.
CRISE
O Ministério da Previdência já compara o problema à crise da dívida dos Estados da década de 1990.
"Há a possibilidade de a União, em breve, ter de socorrer Estados e municípios em situação insustentável por causa das previdências", disse o secretário nacional de Políticas de Previdência, Leonardo Guimarães, em audiência recente no Senado.
Para especialistas, o regime complementar é uma saída "fiscalmente responsável" para aliviar o peso das previdências estatais.
Só neste ano, elas devem consumir R$ 33 bilhões. É dinheiro que deixa de ser aplicado em educação, em saúde ou em infraestrutura.
"Esse sistema [de previdência complementar] desonera o governo e, por consequência, a sociedade", diz a secretária de Planejamento de MG, Renata Vilhena.
Para o gestor do projeto no Espírito Santo, Alexandre Neves, trata-se de "um caminho que todo mundo vai ter que seguir. Isso vai possibilitar o aumento da poupança interna e da capacidade de investimento dos Estados, hoje muito pequena".
