Defesa do consumidor ganha mais poder

O governo decidiu dar mais poder aos órgãos de defesa do consumidor e vai transformar em secretaria o departamento hoje responsável pela área. A ideia é que a mudança de status dê mais poder de negociação junto às empresas e, principalmente, a outros órgãos do governo, como as agências reguladoras.

Apesar de essas agências serem responsáveis por equilibrar os interesses de mercado, governo e clientes, as entidades de defesa do consumidor reclamam que elas não punem as empresas por infração nas relações de consumo.

"A experiência que temos é que as agências trabalham mais em prol das empresas do que do consumidor, e elas deveriam fazer um trabalho pelo equilíbrio", diz Maria Inês Dolci, coordenadora da ProTeste e colunista da Folha.

A Secretaria de Defesa do Consumidor, subordinada ao Ministério da Justiça, será criada até meados de 2012, em substituição ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que responde à SDE (Secretaria de Direito Econômico).

Segundo a Folha apurou, a intenção é que o secretário possa conversar de "igual para igual" com presidentes e conselheiros das agências, o que hoje não acontece com o diretor do departamento.

No passado, o DPDC teve problemas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por exemplo, ao implementar regras para agilizar o atendimento nos call centers.

Em 2009, o departamento chegou a encaminhar documento à agência reclamando da falta de eficiência na fiscalização do atendimento ao consumidor.

Apesar de ser um pleito antigo do setor, a mudança é circunstancial. Atendendo projeto de lei sancionado no início do mês, a SDE deixará de existir até junho, e grande parte de sua estrutura será transferida para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), criando o que ficou conhecido como "SuperCade".

Com isso, o DPDC ficaria "solto" na hierarquia do ministério, e o governo viu na mudança uma oportunidade de fortalecer o departamento, que ganhará mais estrutura, orçamento maior e mais pessoal.

"Uma secretaria vai ter uma capacidade muito maior de defender os interesses do consumidor e terá maior estrutura para investigar condutas que o prejudicam", diz o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho.

CLASSE C

Para o professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Ricardo Morishita, que foi diretor do DPDC por sete anos, a criação da secretaria mostra a preocupação do governo com o crescimento do consumo, ocasionado principalmente pela aumento da chamada "classe C".

"Temos um novo consumidor, uma nova relação de consumo. A situação exige um grau de articulação maior do governo, que possa dar uma resposta mais eficiente."