Cade aprova fusão das aéreas TAM e LAN

A TAM terá de repassar horários de voo em Guarulhos à concorrência. Essa foi a principal condição imposta pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ao aprovar a fusão da brasileira com a chilena LAN, anunciada em agosto de 2010.

Pela decisão do conselho, a Latam -empresa resultante da operação- terá de ceder a uma outra companhia dois pares de slots diários em Guarulhos, na rota São Paulo-Santiago.

Slots são os horários para os pousos e decolagens das aeronaves nos aeroportos. O repasse será feito em pares para abranger os voos de ida e volta da mesma rota.

Segundo o Cade, juntas, TAM e LAN têm hoje quase todos os horários de voos para a capital chilena em Guarulhos -oito dos dez pares de slots autorizados. Não há a previsão de autorização de novos voos em horários de pico, já que a capacidade do aeroporto está saturada.

Em setembro, ao analisar a fusão, o tribunal da concorrência chileno já havia determinado a cessão de quatro pares de slots na mesma rota. Segundo o relator do caso no Cade, Olavo Chinaglia, a diferença é que o Cade determinou a transferência de slots em horários de pico, pela manhã ou à noite.

"O importante é preservar as condições de competição nesse mercado."

O órgão do Chile deu 24 meses para o repasse dos slots, prazo que foi mantido pelo conselho brasileiro.

STAR ALLIANCE

O Cade impôs ainda uma segunda restrição à fusão: as empresas terão de optar por uma das duas alianças globais da qual fazem parte. A TAM pertence à Star Alliance, e a LAN, à OneWorld.

Nesses programas, passageiros de uma companhia podem ser realocados em voos de outras empresas associadas aos grupos, ou usar milhas de uma empresa para voar em outra.

Para o Cade, a Latam nas duas associações é prejudicial à concorrência, já que isso impede a expansão dos serviços da empresa para rotas já atendidas por parceiras e desestimula a entrada de novas companhias no Brasil.

A saída de um dos dois programas também já havia sido determinada pelo tribunal chileno, que impôs ao todo 11 restrições à operação.

A TAM não quis comentar a decisão do Cade. Apenas divulgou nota afirmando que as duas companhias "já vinham estudando essas medidas, similares a providências requeridas pelo Tribunal de Livre Concorrência do Chile".

A decisão do Cade foi bem recebida pelos investidores e a ação da TAM foi uma das poucas a registrar alta na BM&F Bovespa, em um dia de baixa no Ibovespa.

"A decisão do Cade era o último desafio regulatório para a operação", diz o consultor André Castellini, sócio da Bain&Co.

"Falta a aprovação dos acionistas minoritários, e a expectativa é que eles aceitarão os termos da operação." A concretização da operação com a troca de ações entre TAM e LAN é esperada para o próximo trimestre.