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Análise Imposto de Renda

Assessoria é válida para declaração complicada

Programa da Receita é de fácil preenchimento; expatriado, por desconhecer regras, deve contar com especialista

MARCOS CÉZARI
De São paulo

Fazer a declaração de renda no Brasil é um procedimento bastante simples que não requer assessoria -ao menos para uma parcela expressiva de contribuintes.

Com um computador em casa ou no trabalho, não se gasta mais de uma hora para cumprir essa tarefa anual.

Há casos, entretanto -como os de expatriados (estrangeiros que vêm ao Brasil a trabalho), os de contribuintes que recebem heranças, os que têm patrimônio expressivo, os que investem na Bolsa-, em que é recomendável contar com a assessoria de um especialista no assunto.

Se o contribuinte fizer a declaração no modelo simplificado (em que é possível abater 20% da renda, mesmo sem comprovação dos gastos -esse abatimento tem um limite anual, que, para 2012, é de R$ 14.542,60), o procedimento é até mais fácil, uma vez que o programa da Receita Federal faz todos os cálculos.

Em 2012, terá obrigatoriamente de prestar contas ao fisco o contribuinte que receber, em 2011, entre outros, rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15. Entretanto, o limite de isenção anual será de R$ 18.799,32.

Ou seja, quem tiver renda tributável entre esses dois valores não será obrigado a declarar. Porém, se tiver IR retido na fonte em 2011, esse contribuinte terá de declarar para receber o que pagou.

O programa da Receita para declarar é de fácil navegabilidade, mesmo para um contribuinte que estiver fazendo a declaração pela primeira vez. Depois de feita, basta enviar a declaração pelo programa Receitanet.

Se ainda houver saldo de imposto a pagar, basta imprimir um Darf e pagá-lo em banco. Quem preferir, pode optar pelo débito em conta-corrente. Para os próximos anos, o governo prevê a possibilidade de o pagamento do imposto ser feito por cartão de débito ou de crédito.

AJUDA EVITA MALHA

Além dos casos citados, a advogada tributarista Elisabeth Libertuci diz que, por mais simples que seja declarar IR no Brasil, há outros casos em que é recomendável contar com a ajuda de especialista: para quem tem atividade rural, para quem investe em renda variável, para os autônomos que escrituram o livro-caixa, para quem tem investimento fora do país e para quem está no exterior a trabalho (mas ainda presta contas ao fisco brasileiro).

A assessoria de um especialista pode evitar que um contribuinte com esses perfis tenha problemas com o fisco ao entregar sua declaração.

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