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Governo propõe nova regra para meta de economia
Limite mínimo para a poupança destinada a pagar dívida é mais ambicioso que o atual e pode variar
União voltou a se comprometer a compensar resultados abaixo do previsto de governos e prefeituras
Em uma tentativa de recuperar a credibilidade da política econômica, o governo Dilma Rousseff propôs ontem um novo modelo de metas para as contas públicas.
Pelas regras apresentadas, haverá um limite mínimo, mas mais ambicioso que o atual, para a poupança destinada anualmente ao abatimento das dívidas de União, Estados e municípios.
Essa poupança, conhecida no economês como superavit primário, será maior se e quando a economia nacional voltar a mostrar taxas de crescimento mais favoráveis.
Ainda de acordo com a proposta, serão reduzidas as brechas legais que nos últimos anos permitiram à administração petista driblar as metas fiscais em vigor.
O modelo está previsto no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2015, enviado ao Congresso. Ou seja, são normas para o governo a ser eleito nas eleições de outubro.
Elas estabelecem uma meta de superavit primário de R$ 143,3 bilhões no próximo ano, o equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, da renda nacional.
Foi abandonado formalmente o objetivo de poupar a cada ano 3,1% do PIB, referência mais tradicional da política de metas fiscais iniciada em 1999 --mas que, nos últimos cinco anos, só foi respeitada em 2011.
Para atingir a nova meta, o governo conta com um crescimento do PIB de 3%, enquanto o mercado estima 2%.
Se o crescimento não for o esperado, a poupança poderá cair em até R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB --o governo se compromete a compensar eventuais resultados abaixo do previsto dos governos estaduais e prefeituras.
Não é um aperto fiscal tão duro quanto os promovidos no segundo governo FHC e no primeiro governo Lula, quando era preciso deter a escalada da dívida pública.
Mas são bandas mais estreitas que as criadas por Dilma para acomodar a escalada dos gastos públicos. Neste ano, a lei prevê um superavit total de 3,1% do PIB, mas com abatimento de até 1,2% do produto e sem impor à União a obrigação de cobrir o descumprimento do 0,95% esperado de Estados e municípios. Com tamanha margem, o governo prometeu um superavit de 1,9% do PIB, no qual o mercado não acredita.
"Vamos perseguir superavit primários maiores, mas realistas", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).
