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Nota Fiscal Paulista dá menos créditos
Valor de imposto devolvido a cada consumidor caiu nos últimos dois anos, com ampliação do programa
Apesar da queda, lojas de roupas, de calçados e restaurantes ainda são os que mais garantem devolução de tributos
Com a popularização da Nota Fiscal Paulista, os consumidores passaram a ganhar menos créditos nas compras em que pedem o CPF na nota.
A reportagem analisou 2.965 notas fiscais de cinco perfis diferentes de consumidores entre o primeiro semestre de 2011 e o segundo semestre do ano passado.
Na análise, foi encontrada redução nos créditos de compras de sapatos, roupas e restaurantes, que são os que mais devolvem dinheiro ao consumidor.
A principal queda foi nas notas relativas a compras de calçados. No primeiro semestre de 2011, os consumidores consultados tiveram 5,57% de créditos com sapatos. Já no último semestre de 2013, foram 3,82%.
O mesmo ocorreu com as compras de roupas: foram 3,95% de créditos no começo de 2011 e 3,31% no fim de 2013.
A Nota Fiscal Paulista devolve, em créditos, a quem pede o CPF na nota, até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo estabelecimento.
Segundo Renato Chan, coordenador da Nota Fiscal Paulista, o cálculo dos créditos considera, entre outros fatores, o valor do imposto que a empresa pagou e quantos consumidores pediram a nota com CPF naquele local.
"Quanto mais consumidores pedem, mais eles vão dividir aquele percentual de até 30% do que foi pago pelo estabelecimento", explica.
Para ele, mesmo que todos peçam a nota, o consumidor não deixará de ganhar créditos. Mas poderá receber menos. "Essa hipótese de que, com o passar do tempo e com mais gente pedindo a nota, vou correr o risco de não ganhar nada não acontecerá", afirmou o coordenador.
Em dezembro de 2007, ano em que começou o programa, 275 mil consumidores estavam cadastrados para receber créditos. Neste ano, o total de cadastrados no programa está em 16 milhões.
SORTEIO
O consumidor que pede o CPF na nota consegue acumular bilhetes para concorrer aos sorteios mensais oferecidos no programa. Mesmo se a compra der "crédito zero", vale a pena pedir o CPF para aumentar a quantidade de bilhetes para os sorteios, afirma o coordenador da Nota Fiscal Paulista. É o caso de compras de supermercado e farmácias, por exemplo.
A cada R$ 100 gastos, o consumidor ganha um bilhete. Os prêmios variam de R$ 10 a R$ 50 mil. Há ainda cinco sorteios que oferecem prêmios maiores.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o programa premia mensalmente 1,5 milhão de bilhetes, que concorrem a um total de R$ 17 milhões em prêmios.
Em cada sorteio são gerados, em média, 130 milhões de bilhetes.
Segundo o governo, considerando que há 1,5 milhão de bilhetes premiados, o consumidor tem 1,2 chance em cada 100 de ganhar um prêmio em dinheiro.
Como comparação, na Mega Sena, a probabilidade de acerto dos seis números é de uma em 50 milhões, em uma aposta com seis dezenas.
A Fazenda libera duas vezes ao ano os créditos do semestre anterior. A liberação ocorre em abril e outubro. O consumidor pode transferir valores superiores ou iguais a R$ 25 para sua conta. Outra opção é, em outubro, utilizar os créditos para abater o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano seguinte.
