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Senado aprova PEC do trabalho escravo
Pelo projeto, haverá expropriação de locais em que houver trabalho análogo à escravidão e terra irá para a reforma agrária
Para chegar a acordo, senadores vão votar, nos próximos dias, projeto que define o que é trabalho escravo
Os proprietários de terras que mantiverem trabalhadores em regime de escravidão terão suas terras expropriadas em todo o país.
O Senado aprovou nesta terça-feira (27) PEC (proposta de emenda constitucional) que determina a expropriação onde houver trabalho análogo à escravidão no Brasil, com a destinação das terras para a reforma agrária.
Depois de 15 anos em tramitação no Legislativo, a PEC segue para a promulgação do Congresso, sem a possibilidade de veto do governo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a promulgação para o dia 5 de junho.
A PEC determina que as propriedades rurais e urbanas que forem expropriadas em razão de trabalho escravo sejam destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular --sem indenização ao proprietário.
A proposta também impõe o confisco de "todo e qualquer bem de valor econômico" que seja encontrado na propriedade, que deve ser revertido a um fundo especial a ser regulamentado por lei.
A expropriação também não retira eventuais sanções legais a serem aplicadas ao titular da terra.
A Constituição já prevê a expropriação de terras onde forem encontradas plantações ilegais de drogas psicotrópicas. A PEC estende a mesma regra aos locais onde houver trabalho escravo.
A principal resistência à PEC vem dos ruralistas, que defendem que a expropriação ocorra somente depois que as fazendas cujas acusações de trabalho escravo já tenham transitado em julgado --ou seja, que tenham decisão definitiva na Justiça.
O grupo teme que a expropriação ocorra por determinação de um fiscal do trabalho, mesmo sem a conclusão do processo.
Para viabilizar a aprovação da proposta, senadores fecharam acordo para votar, nos próximos dias, projeto que defina o trabalho escravo e o modelo de desapropriação de terras onde for identificada essa prática.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) flexibilizou o texto para atender parte das reivindicações dos ruralistas.
O projeto não caracteriza, por exemplo, jornada exaustiva como trabalho escravo --nem trabalho degradante.
PRESSÃO
O governo federal é favorável à proposta e mobilizou aliados para a sua aprovação. A ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) acompanhou a votação no Senado e afirmou que o Congresso "marcou um gol de placa".
Artistas que integram o movimento Humanos Direitos também pressionaram os senadores pela aprovação da PEC. As atrizes Camila Pitanga e Maria Zilda se reuniram com congressistas ao longo do dia para defender a aprovação da proposta.