Análise / Conjuntura

Políticas para setor petrolífero no Brasil necessitam de debate mais aprofundado

O atraso que ganhou espaço na mídia a respeito da entrega de um navio à Petrobras por parte de um estaleiro nacional -que se aproxima de um ano e meio e cujos custos já teriam superado as estimativas iniciais- não deve se mostrar um fato isolado ao longo dos próximos anos.

O episódio remete à política do governo federal para o setor petrolífero, que vem sendo usado como instrumento de política fiscal de cunho desenvolvimentista, dado seu grande peso na economia -responde por cerca de 10% do investimento anual do país.

Tal orientação, dentre outros aspectos, envolve a adoção de critérios de conteúdo nacional mínimo para a contratação de equipamentos, financiamentos do BNDES em condições privilegiadas e isenções fiscais.

No entanto, para além dos atrasos e da majoração dos custos -que retardarão o desenvolvimento da produção de petróleo e gás-, há outros aspectos negativos que merecem ser ressaltados e discutidos pela sociedade brasileira, pois podem deixar um mau legado para o país.

O primeiro diz respeito à valorização do real, apontada por diversos setores da economia como fator de redução da competitividade da indústria nacional.

Tudo o mais constante, dada a maior eficiência dos estaleiros internacionais, a supressão das exigências de conteúdo nacional mínimo provavelmente resultaria na importação dos equipamentos necessários à exploração de petróleo, o que ampliaria o fluxo de pagamentos ao exterior e reduziria as pressões de valorização do real.

Outro aspecto diz respeito à eficiência na alocação dos recursos econômicos escassos (capital e trabalho).

A adoção de condições artificiais que privilegiam determinada indústria, inserida numa economia que opera próximo do pleno emprego -como no caso brasileiro-, resultaria no acirramento da disputa com os demais setores pelos recursos econômicos disponíveis.

No caso em pauta, não resta dúvida de que o crescimento da indústria nacional atrelada à exploração de petróleo se dará em detrimento dos outros segmentos da economia.

Cabe então questionar se essa seria uma política que traria desenvolvimento sustentável no longo prazo, visto que o petróleo é um bem finito e sua riqueza cessará.

De forma alternativa, não seria mais interessante ao país aplicar os recursos gerados pela exploração do petróleo em setores e atividades, como educação, saúde e infraestrutura, com potencial de gerar crescimento duradouro por meio do aumento da produtividade da economia?