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Petrobras não ouviu conselho sobre a cessão de novas áreas
Representantes de trabalhadores e de minoritários no colegiado souberam da operação por comunicado
Estatuto da empresa prevê que a diretoria submeta à aprovação do conselho a celebração de contratos com União
A decisão de pagar R$ 15 bilhões ao governo pelo direito de explorar e produzir 15 bilhões de barris de petróleo em novas áreas no pré-sal da Bacia de Santos, sem licitação, não foi previamente submetida à análise do conselho de administração da empresa.
Os conselheiros Sílvio Sinedino e Mauro Cunha, respectivamente representantes dos trabalhadores da empresa e dos donos de ações ordinárias fora do governo, só souberam do negócio quando a empresa emitiu um comunicado ao mercado.
Os conselheiros não disseram se pretendem tomar alguma providência.
Sinedino disse ser favorável ao negócio, mas que se sente "desconfortável com o não cumprimento do papel estatutário do conselho" e que "o tipo de negócio exigia consulta" ao colegiado.
O conselho de administração, instância máxima de decisão da Petrobras, conta com dez representantes. Sete são ligados ao governo e três, independentes --além de Cunha e Sinedino, é conselheiro o economista José Monforte, representante dos donos de ações preferenciais.
O Estatuto Social da Petrobras informa, em seu artigo 33, que a diretoria executiva da empresa deve submeter à aprovação do conselho de administração "a celebração de convênios ou contratos com a União, Estados, Distrito Federal e municípios".
A decisão de repassar os reservatórios na chamada área de cessão onerosa e outras adjacentes à Petrobras foi tomada pelo Conselho Nacional de Polícia Energética, na terça-feira (24).
A área de cessão onerosa foi repassada pela União em 2010 à Petrobras no processo em que a empresa emitiu R$ 120 bilhões em novas ações. Foi a forma como o governo, como acionista, aportou recursos no processo.
Pela negociação, a Petrobras deve pagar R$ 15 bilhões ao governo até 2018. A produção só começa em 2021.
Para acionistas minoritários, a decisão mostra fragilidade na gestão da empresa.
William Landers, gestor do fundo de investimento americano BlackRock, o maior do mundo, com US$ 250 milhões em ações da Petrobras, diz que a negociação mostra que o governo acha "que a companhia é só deles". "Isso piora a avaliação de credibilidade", afirma.
Fábio Fuzetti, gestor da Antares Capital, que tem 100 mil ações da Petrobras, diz que o processo "não teve transparência" e a gestão da empresa é "improvisada".
Procurada, a Petrobras não comentou.
