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Justiça suspende liminar que favorecia concessionária Caoa

DE SÃO PAULO - O TRF 1 suspendeu na terça-feira passada a liminar que beneficiava a Caoa. A concessionária tinha sido autorizada a importar veículos da Hyundai sem pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) maior para carros com menos de 65% de conteúdo nacional.

Segundo o Ministério da Fazenda, o presidente do TRF 1, Olindo Herculano de Menezes, responsável pela liminar, considerou que a decisão anterior da Justiça "prejudicava a política pública adotada pelo governo federal de equilibrar o deficit comercial do setor automotivo".

Ele disse ainda que não cabe ao Judiciário estender benefícios tributários a contribuintes não contemplados pelo legislador. A elevação no IPI entrou em vigor no dia 16. A medida afetou carros chineses e coreanos, como os da Hyundai.