Débitos do Simples podem ser pagos em até 60 meses

Empresas que pagam impostos pelo Simples Nacional poderão parcelar o pagamento de suas dívidas com o governo por até cinco anos.

A partir de segunda-feira, dia 2, empresários em débito com a União poderão aderir ao programa de parcelamento no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

A estimativa do órgão é que as cerca de 600 mil empresas nessa situação dividam seus débitos, que somam R$ 3,9 bilhões.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 500. Apesar do prazo alongado, a Receita acredita que a maioria dos parcelamentos não ultrapasse 15 meses. Isso porque quase 90% das dívidas não chegam a R$ 10 mil.

"Quase tudo deve ser parcelado, porque esses contribuintes têm interesse em quitar suas dívidas para permanecer no programa. Quem não pagar será excluído do Simples", diz o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, João Paulo Martins da Silva.

Não há prazo máximo para aderir ao parcelamento, mas o governo estipulou que o contribuinte só poderá dividir os débitos do Simples por três vezes.

Ainda assim, os dois reparcelamentos permitidos só poderão ocorrer após o pagamento de 10% e de 20% da dívida, respectivamente.

A possibilidade de parcelar os débitos do Simples foi incluída na lei que aumentou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o limite de faturamento para as empresas que pagam impostos de forma simplificada.

O início do parcelamento, porém, dependia de regulamentação da Receita, que foi publicada no "Diário Oficial da União" de ontem.

Segundo o governo, cerca de 5 milhões de empresas pagam tributos pelo Simples.