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Aeroportos regionais podem ser concedidos à iniciativa privada
Modelo de gestão dos 270 aeroportos do plano regional deve sair na semana que vem
O governo deve publicar na próxima semana o modelo de gestão a ser adotado nos 270 aeroportos que integram o plano da aviação regional.
O novo Plano Geral de Outorgas para a aviação regional permite que Estados e municípios concedam aeroportos para a iniciativa privada, desde que haja, no Estado, uma agência reguladora de serviços públicos.
Essa agência ficará responsável por regular e fiscalizar a concessão, liberando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) da função.
O PGO prevê ainda que só poderão assumir a gestão dos aeroportos prefeituras com PIB superior a R$ 1 bilhão.
Já os Estados precisarão ter uma estrutura especial, com um departamento ou divisão dentro da Secretaria de Transportes. Em São Paulo, isso ficará a cargo do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).
Caberá à Infraero Serviços, subsidiária a ser criada pelo governo, gerir os aeroportos de interesse nacional.
Segundo o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, o PGO já passou por consulta pública e está na Anac aguardando um parecer técnico. "Quando voltar da Anac, publicamos", disse ele.
O ministro se reuniu nesta quinta-feira (31) com prefeitos do interior de São Paulo e representantes do governo estadual para definir o cronograma de obras nos 19 aeroportos paulistas contemplados pelo plano regional.
Segundo o ministro, em 60 dias saem os editais dos primeiros aeroportos: Araraquara, Araçatuba, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Sorocaba. Ribeirão Preto e Presidente Prudente também entram na primeira fase, mas as obras dependem de desapropriações.
O valor dos investimentos nos aeroportos paulistas não foi divulgado. Segundo o Daesp, os 11 aeroportos geridos pelo Estado e que integram o plano federal precisam de R$ 1 bilhão.
Além das melhorias em infraestrutura e da compra de equipamentos, o plano prevê gastos estimados em R$ 1 bilhão com subsídios para as companhias aéreas voarem para essas localidades.
O subsídio ainda depende de regulamentação, mas a expectativa é que entre em vigor em janeiro de 2015.
Leia sobre as melhorias nos aeroportos de SP folha.com/no1493900
