Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
INSS
Quem faltar à perícia não perderá benefício
DO "AGORA" - Segurados do INSS que conseguiram o auxílio-doença na Justiça não poderão mais ter o benefício cancelado quando faltarem às perícias médicas, segundo portaria do instituto e do Procurador-Geral Federal publicada na quinta-feira passada (11) no "Diário Oficial da União".
A portaria oficializa regras para as perícias judiciais de segurados que recebem um benefício por incapacidade e para idosos de baixa renda ou deficientes que requisitam benefício de prestação continuada.
Para quem já recebe o auxílio-doença concedido pela Justiça ou pretende se candidatar ao benefício, há duas mudanças cruciais, segundo o advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev.
A primeira é que agora somente um juiz poderá cancelar o benefício quando o segurado faltar à perícia. "O segurado ficará mais protegido", diz.
A outra é a definição de prazos para a realização das perícias, a cada seis meses.
