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Justiça exige quebra de sigilo do WhatsApp por montagens pornôs
Facebook, empresa dona do aplicativo, diz não ter os dados para identificar usuários
A Justiça de São Paulo exigiu, nesta quarta-feira (24), que o Facebook libere a identificação dos indivíduos e o conteúdo de conversas do WhatsApp em que foram compartilhadas fotomontagens pornográficas de uma estudante de engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital.
A decisão foi tomada com base no Marco Civil da Internet, em vigor desde junho.
Segundo o Tribunal de Justiça, o Facebook, que comprou o WhatsApp em fevereiro, argumentou que não poderia ceder as informações, uma vez que o processo de aquisição da empresa ainda não foi concluído e os dados solicitados estariam sob o poder do aplicativo de mensagens, que não tem representação no Brasil.
A ação foi movida por Adriana Serrano Cavassani, mãe e advogada da vítima. As montagens começaram a ser veiculadas há cerca de dois meses e deixaram a estudante "muito abalada".
"Ela ficou muito mal, não queria mais ir para a faculdade. Muitos jovens que sofrem esse tipo de exposição entram em depressão e até se suicidam. Minha filha está sofrendo os reflexos até hoje."
A mãe da vítima está pedindo uma indenização financeira por danos morais e materiais. Paralelamente, ela conduz um processo criminal por calúnia e difamação.
