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Acordo entre Brasil e EUA encerra 12 anos de disputa sobre algodão

Washington pagará US$ 300 milhões a fundo brasileiro e limitará subsídios à exportação

Decisão coroa quase cinco anos de conversas após OMC dar ao Brasil direito de retaliar EUA em US$ 830 milhões

RAUL JUSTE LORES DE WASHINGTON

Os governos do Brasil e dos EUA assinaram nesta quarta (1º) acordo que põe fim a uma disputa em torno de subsídios à produção de algodão que se arrastava desde 2002.

A disputa comercial se referia a incentivos governamentais que os produtores americanos recebiam e chegou à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em 2009, o Brasil ganhou na OMC o direito de retaliar os americanos em quase US$ 830 milhões --valor que encolheu nos últimos anos devido a mudanças nas variáveis usadas para o cálculo.

O chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, e o ministro da Agricultura, Neri Geller, encontraram-se em Washington com o representante de comércio americano (equivalente a ministro), Michael Froman, para assinar o acordo que prevê o pagamento de US$ 300 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão já neste mês.

O documento inclui ainda a limitação das garantias de crédito à exportação oferecida pelo governo dos EUA a até 18 meses, inclusive para produtos como milho e soja. Para Figueiredo, esta é a maior conquista do acordo. No passado, o governo dos EUA estendia essas garantias por até 36 meses.

Os americanos já haviam pago US$ 530 milhões aos brasileiros, mas esses recursos, segundo Geller, só podiam ser gastos em divulgação e promoção. Agora, os produtores brasileiros poderão usar o recurso para investir em logística (transporte e armazenamento) e pesquisa.

Para o ministro da Agricultura, o acordo deixará o produto nacional mais competitivo especialmente em mercados asiáticos, como a Coreia do Sul. O Brasil é o terceiro maior exportador mundial de algodão, atrás apenas de EUA e Índia, com vendas acima de US$ 1,2 bilhão em 2013.

Em 2010, havia sido assinado um acordo temporário para o pagamento pelos EUA de US$ 147 milhões, em parcelas, a um fundo de apoio a produtores brasileiros. Mas, desde outubro de 2013, com os cortes orçamentários do governo americano, o pagamento não era depositado.

O direito à retaliação ganho na OMC permitiria ao Brasil impor tarifas sobre produtos americanos como eletrônicos e aviões e de agir sobre patentes farmacêuticas, algo sensível para os EUA.

Questionado se a relação bilateral começava a melhorar após a crise com a revelação da espionagem dos EUA no país, em 2013, Figueiredo disse que o acordo é "um passo a favor do aperfeiçoamento das relações comerciais". Mas a espionagem, acrescentou, foi fato "gravíssimo".


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