Concessão de energia deve ser prorrogada

Os contratos de concessão de linhas de transmissão, distribuição e de usinas de energia que expiram em 2015 deverão ser prorrogados, disse à Folha o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

"Há uma corrente maior propugnando pela prorrogação", disse o ministro.

Ele não citou prazos para a solução do que hoje é o maior impasse do setor elétrico, mas afirmou que há pressa em resolver a questão. "É uma decisão a ser tomada com rapidez, assunto já muito debatido com a presidente, com outros ministros envolvidos."

LICITAÇÃO

A legislação determina que, ao fim de um contrato, seja feita licitação. A regra vale para os três elos do setor elétrico -geração, transmissão e distribuição.

A avaliação predominante no governo é que relicitar toda a cadeia com vencimento marcado para 2015 não é a melhor saída e que todos os contratos deverão ser prorrogados, e a legislação será alterada.

A questão envolve 20% das usinas de energia, 80% das linhas de transmissão e 35% da energia comercializada no país (37 distribuidoras). Grande parte desses negócios é de empresas do grupo estatal Eletrobras.

O ministro reforçou que a renovação só acontecerá tendo em vista a redução da tarifa de energia. "Toda empresa terá de se subordinar às regras [de modicidade tarifária]. Quem não quiser, entrega de volta a concessão, e vamos leiloá-la."

De acordo com Cláudio Sales, presidente do observatório do setor elétrico Instituto Acende Brasil, a revisão dos tributos e encargos setoriais será essencial para a redução das tarifas de energia, seja por meio da prorrogação, como indica o governo, ou das licitações.

Pela média nacional calculada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 25,9% da conta de luz são impostos, e 10,9%, encargos setoriais criados por lei para sustentar as políticas públicas para o setor.

Os impostos que mais pesam são o ICMS, que varia de Estado para Estado, e o PIS/Cofins.

ENCARGOS

Sales cita a RGR (Reserva Global de Reversão) como um dos encargos que deveriam ser revistos com o fim das atuais concessões.

Esse encargo tinha validade até dezembro de 2010, mas foi prorrogado.

Outro encargo mal dimensionado, segundo Sales, é a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), criada para custear o combustível usado nas usinas termelétricas de regiões isoladas do Norte.

Mesmo com o crescente investimento de linhas de transmissão para regiões remotas, que deixam de depender de térmicas, o encargo não é reduzido e hoje representa até 4% da tarifa.

A União também terá de lidar com o valor de reversão dos ativos das concessionárias. A lei determina que, ao final de uma concessão, a União deve "comprar" os ativos, como linhas e usinas.