OMC atende Europa e abre investigação contra Brasil
Organização Mundial do Comércio vai avaliar política industrial do país
Principal alvo é plano que tenta desenvolver o setor automotivo, que eleva taxa de IPI de veículos importados
A Organização Mundial do Comércio (OMC) abriu um painel de estudo a pedido da União Europeia contra a política industrial brasileira, baseada na instituição de conteúdo nacional mínimo em troca de benefícios fiscais.
O processo investiga uma série de benefícios criados para estimular o setor industrial brasileiro, cujo plano foi chamado de "Brasil Maior".
A investigação recai principalmente sobre o InovarAuto, plano de desenvolvimento da cadeia automotiva que exige 65% de conteúdo nacional, além de programas de pesquisa e desenvolvimento criados pelas montadoras.
Os setores de telecomunicações e automação também são alvos do processo.
Somente cumpridas essas exigências, os veículo são reconhecidos como nacionais e evitam a alíquota extra de IPI de 30 pontos percentuais.
Lançado em 2011, o plano logo foi criticado por outros países, pois a OMC não permite a discriminação de artigos importados e nacionais.
Para evitar desequilíbrios entre os países, a estratégia comercial permitida é a partir do Imposto de Importação, com limite de 35% e com alíquotas aprovadas pelo órgão.
Segundo a União Europeia, o governo brasileiro busca a substituição de importações com essa política.
Em resposta às acusações, o Brasil alega que a política busca desenvolvimento social e tecnológico.
Dez países, entre eles Estados Unidos, Índia, Argentina, China, Japão e Coreia do Sul entraram no processo como partes interessadas.
Os painéis de estudo representam uma segunda fase, de quatro, na apuração de denúncias por irregulares no comércio internacional.
A partir deles são gerados relatórios que podem pedir sansões ou a anulação do processo contra os acusados.
Apesar do andamento, o processo não exerce efeito imediato sobre a política industrial. Disputas como essas podem demorar até dez anos para serem concluídas. Além disso, casos recentes que envolveram o Brasil só foram resolvidos após acordos.