Petrobras e PP são citados no caso de multas do fisco
Polícia investiga compra de sentenças em conselho e decisões que reduziram ou perdoaram autuações
PF analisa 74 processos; estatal diz que solicitou acesso à investigação para tomar providência, e partido não comenta
A lista de empresas com processos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) investigados sob suspeita de terem sido manipulados inclui estatais, grandes companhias de diferentes setores e até partido político.
Os investigadores apuram indícios de irregularidades em 74 processos (veja quadro acima). Entre eles, estão os da Petrobras, da operadora TIM, da Embraer e do Partido Progressista (PP).
A Petrobras disse que solicitou, nesta terça-feira (31), acesso ao conteúdo das investigações à Justiça, para avaliar as providências que poderão ser adotadas.
A TIM negou irregularidades em suas relações com qualquer órgão público, e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.
Embraer e PP não comentaram o caso.
O esquema é alvo da Operação Zelotes, da PF (Polícia Federal). Deflagrada na semana passada, ela investiga uma rede de pagamento de propina a conselheiros do Carf, tribunal de recurso para contribuintes quando não há mais espaço para discutir multas aplicadas com a Receita Federal.
Segundo a PF, há indícios de que empresas subornaram integrantes do conselho para terem suas multas reduzidas ou mesmo anuladas.
Em 12 processos, a PF já identificou "elementos consideráveis de irregularidades", como a Folha revelou nesta terça (31).
Outras foram procuradas por facilitadores que intermediavam o suborno a conselheiros do órgão, mas ainda não há contra elas elementos que comprovem o pagamento da propina.
De acordo com a PF, foram identificados até o momento prejuízos de aproximadamente R$ 6 bilhões ao erário. O montante equivale a três vezes o valor desviado no esquema da Petrobras descoberto na Operação Lava Jato e divulgado pelo Ministério Público Federal em janeiro (R$ 2,1 bilhões).
SESSÕES SUSPENSAS
O Carf suspendeu, nesta terça, todas as sessões previstas para este ano, sem prazo para a retomada.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) defendeu mudanças no colegiado. Ele sugeriu um sorteio monitorado de quem vai analisar os processos, um processo de veto mais rigoroso e a aceleração da organização dos processos, separados por temas.