Empresa pretende esvaziar ação coletiva na Justiça americana
A Petrobras quer esvaziar o número de investidores beneficiados pela ação coletiva movida contra a companhia na Corte de Nova York. A ação busca ressarcir investidores por perdas na Lava Jato.
Na ação, pode ser beneficiado qualquer investidor que aplicou em ADRs (recibos de ações da companhia na Bolsa de Nova York) ou em títulos de dívida da Petrobras entre janeiro de 2010 e novembro de 2014.
Na sexta (22), a Petrobras alegou em defesa, em Nova York, que os investidores que compraram as ADRs e têm ações compradas no Brasil precisam se submeter ao seu estatuto, que diz que quem comprou ações na Bolsa brasileira deve resolver "disputas que envolvam a companhia, seus acionistas, administradores e conselheiros fiscais" por meio de arbitragem, sob as regras da CAM (Câmara de Arbitragem do Mercado).
Se a tese for aceita, muitos investidores deixariam de se beneficiar na ação coletiva e teriam de buscar ressarcimento na CAM, ligada à BM&FBovespa.
Pelo argumento apresentado pela perita do escritório Pomerantz, autor da ação dos investidores, a assembleia da estatal que em 2002 aprovou a cláusula da arbitragem não citava explicitamente tal mudança no edital de convocação da reunião nem em sua ordem do dia, ou seja, faltou transparência na informação ao investidor de que a arbitragem poderia ser usada na solução de conflitos futuros.