Câmara é irresponsável ao aprovar medida, dizem analistas
Decisão de estender a todas as aposentadorias a regra do reajuste do mínimo pode comprometer a economia, segundo especialistas
A decisão de estender a todas as aposentadorias a regra de reajuste do salário mínimo mostra a falta de responsabilidade dos congressistas com o caixa da Previdência Social e pode comprometer a economia no futuro, avaliam especialistas em contas públicas.
"O Brasil está se tornando inadministrável. A cada 15 dias o Congresso vota uma medida que provoca ônus enorme para as contas públicas. A situação requer responsabilidade, e o Senado deve fazer seu papel de Casa revisora", diz o economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas, ao se referir à decisão aprovada pelos deputados nesta quarta e à medida provisória editada na quinta (18) pelo governo.
A MP manteve a fórmula 85/95, que permite receber aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 85 anos para mulheres ou 95 para homens, com um sistema de progressividade.
"São cerca de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões por ano de impacto nas contas da Previdência ao estender a todos os benefícios o mesmo reajuste do mínimo", diz Giambiagi.
"A medida gera um paradoxo. Se sairmos da crise, com um bom crescimento em 2017, teremos enorme efeito negativo sobre as contas em 2019 [o reajuste do mínimo combina o INPC e o crescimento do PIB de dois anos antes]. Ou seja: gera-se o risco de colocar o país em uma trajetória de crise. É como o efeito de uma bola de ferro amarrada ao país."
Na opinião de Marcelo Abi-Ramia Caetano, economista do Ipea, este seria o momento de discutir como desvincular a correção do piso previdenciário do do salário mínimo. "Não só estamos fazendo o contrário como estamos na contramão do mundo."
E completa: "O pacote na Grécia inclui uma reforma combinando redução de gastos previdenciários e idade mínima de 67 anos. Uma proposta muito mais ambiciosa do que a nossa".
Para arcar com o impacto desse custo, ele acredita que será necessário aumentar impostos ou cortar verbas de áreas como saúde, educação: "Essa conta não fecha".
Diz ainda que o ganho do aposentado tende a ser maior do que o reajuste que será dado ao rendimento médio de quem está na ativa, no mercado de trabalho, e contribuindo para a Previdência.
VITÓRIA
A Força Sindical considera que a extensão do reajuste a todas as aposentadorias é uma "vitória" e o "reconhecimento de um trabalho persistente e árduo por justiça social" porque os benefícios de quem ganha acima do mínimo "vêm perdendo poder de compra por causa da política diferenciada de correção".