Senado estende mínimo a todo aposentado
Planalto tentou modificar medida para que ela voltasse à Câmara e atrasar a leitura do texto, mas foi derrotado
Texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que deverá vetar a medida para evitar mais custos
Em nova derrota do Palácio do Planalto, o Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que deverá vetar a medida.
O texto aprovado estabelece a fórmula de reajuste pelos próximos quatro anos.
Desta forma, tanto o salário mínimo quanto os benefícios previdenciários equivalente ao piso ou acima dele serão corrigidos pelo INPC do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois antes.
Em 2016, o salário mínimo (que hoje é de R$ 788) terá um ganho real ínfimo devido à estagnação econômica. Será reajustado pelo índice de inflação apurado em 2015, mais a variação do PIB de 2014, que ficou em apenas 0,1%.
Projeções do Ministério da Previdência apontam para um impacto de R$ 3,4 bilhões entre 2016 e 2018.
No Planalto, a avaliação logo após a derrota era de que o resultado expõe, mais uma vez, a insatisfação da base governista no Congresso.
VOTAÇÃO
A extensão do reajuste do mínimo para os demais benefícios previdenciários tinha sido aprovada pela Câmara há duas semanas.
O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmara no dia seguinte à aprovação que a Casa havia passado dos limites ao estender o benefício a aposentados. Classificou a decisão de equivocada e disse que causaria prejuízo ao país.
A estratégia dos senadores aliados ao Planalto na votação desta quarta era forçar o retorno da matéria para as mãos dos deputados a partir de uma alteração no texto.
Com isso, a medida provisória teria mais 27 dias para ser analisada naquela Casa antes de perder a validade. E caberia, afinal, aos deputados assumir a responsabilidade pela redação final.
No entanto, a alteração sugerida --emenda proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF)-- foi rejeitada.
PRESSÃO DAS GALERIAS
Vários aposentados ocuparam as galerias do plenário do Senado desde terça e críticas do senador Paulo Paim (PT-RS) ajudaram na derrota da estratégia.
Buarque queria trocar o INPC, do IBGE, pelo índice da FGV que mede a inflação para a terceira idade, o IPC-C1.
Esse último acumulou variação de 8,06% nos 12 meses até março. O INPC teve alta de 7,68% no período. Mesmo assim, Paim afirmou que haveria risco de perda para os aposentados em momentos em que essa conta mudasse.
A emenda foi rejeitada por 34 votos a 25. Vários senadores que estavam presentes apagaram o registro de presença para não votar.
Em uma tentativa de manobra de última hora, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que adiasse a leitura do texto final. Sem isso, o projeto não poderia seguir para a Presidência da República.
O adiamento, no entanto, durou pouco mais de uma hora. Após esse tempo, Renan impôs mais uma derrota ao governo Dilma e encaminhou ao Planalto a medida provisória.