NY quer julgar Petrobras até fevereiro
Juiz nega pedido da estatal, que queria encerrar ação coletiva pedindo ressarcimento por perdas com corrupção
Processo não abrangerá, porém, ações compradas no Brasil; empresa diz que 'atuará para defender seus direitos'
A Corte de Nova York negou pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva na Justiça americana que pede ressarcimento por perdas com corrupção e informou que as partes deverão se preparar para o julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016.
Em decisão publicada nesta sexta (10), o juiz Jed Rakoff informou, contudo, que o processo não abrangerá ações compradas no Brasil, como solicitava a acusação.
Os detentores de papéis negociados no país terão que recorrer à arbitragem brasileira, respeitando cláusula que define foro para resolução de conflitos. A arbitragem é um instrumento extrajudicial privado que corre sob sigilo.
Com a decisão, começa a fase de preparação de provas para o julgamento.
Na avaliação do escritório brasileiro Almeida Advogados, que participa do processo nos EUA, a data definida pelo juiz para o julgamento indica que a análise da questão pode durar menos tempo do que os dois a três anos estimados inicialmente.
Em nota, a Petrobras afirmou que "continuará atuando firmemente na defesa de seus direitos".
O líder da ação coletiva contra a Petrobras em Nova York é o fundo de pensão britânico USS. A acusação sustenta que US$ 98 bilhões das ações e títulos da Petrobras foram inflados artificialmente pela companhia ao superestimar o valor de alguns de seus principais projetos.
E afirma que a diretoria da estatal tinha conhecimento da prática.
Segundo a advogada Érica Gorga, ao negar que as compras de ações da Petrobras no Brasil sejam julgadas pela Justiça americana, o juiz "deixou um recado claro: quem quiser ser protegido pelas leis americanas que compre nos EUA". Perita contratada pela acusação para argumentar em favor da proteção desses investidores, Gorga avalia que a decisão tem um valor político e visa favorecer o mercado americano.
"Quem investia no Brasil vai pensar duas vezes."
OFERTA DE 2012
A acusação havia feito ainda um pedido específico de indenização sobre a oferta global de ações da Petrobras ocorrida em 2012. O juiz disse que o pleito já prescreveu.
Além da Petrobras, 15 bancos responsáveis por distribuir os títulos da companhia ao mercado e a auditora PwC (PricewaterhouseCoopers), que aprovou os balanços da empresa no período, são envolvidos no processo.
A PwC disse, em nota, "que não recebeu qualquer notificação relacionada com ações nos Estados Unidos até o momento". O advogado dos bancos afirmou, na audiência sobre o caso realizada em junho na corte de Nova York, que as instituições não tinham relação com o escândalo.