Petrobras faz novo acordo para quitar R$ 6 bi com Receita
Estatal afirma que quer reduzir contencioso tributário, de R$ 96 bi, para aproveitar descontos e reduzir riscos
Acerto foi o terceiro neste ano e terá um impacto de R$ 2 bilhões no balanço financeiro neste terceiro trimestre
Com um contencioso tributário (cobranças de tributos que estão sendo discutidas judicialmente) de R$ 96 bilhões, a Petrobras decidiu reforçar a estratégia de renegociar parte de sua dívida em programas de refinanciamento do governo federal.
A companhia anunciou nesta sexta (12) novo acordo com a Receita Federal, para quitar um débito de R$ 6 bilhões pelo não pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte na importação de petróleo e derivados.
A mudança de atitude com relação a impostos cobrados, em alguns casos havia mais de dez anos, é justificada pela estatal com o argumento de que a renegociação garante descontos e reduz os riscos de cobrança do valor integral.
No mercado, porém, há questionamentos a respeito da capacidade da estatal para gastar dinheiro em um momento de grande dificuldade financeira.
SEM AJUDAS
Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre a nova política com relação a contenciosos tributários.
Em entrevista para detalhar o balanço, na semana passada, o presidente da companhia, Aldemir Bendine, negou o propósito de ajudar o governo.
"Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro", disse Bendine na ocasião.
A empresa informou que está avaliando novas adesões ao programa até o fim do prazo estabelecido pelo governo, em setembro.
"As contingências tributárias da Petrobras são grandes o suficiente para gerar preocupações sobre o quanto dos R$ 96 bilhões serão renegociados, em um ambiente de preocupações com o balanço financeiro e a desalavancagem", escreveu, em relatório, o analista André Sobreira, do Credit Suisse.
O anúncio desta sexta foi o terceiro, neste ano, de quitação de impostos atrasados, que vinham sendo discutidos em esferas administrativas pela estatal.
A medida terá um impacto de R$ 2 bilhões no balanço financeiro neste terceiro trimestre.
No segundo trimestre, um acordo com a Receita Federal para o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações no exterior resultou em perda de R$ 4,4 bilhões.
DESCONTO
A estatal afirma que a adesão a programas de refinanciamento de dívidas tem a vantagem de garantir desconto sobre o total em discussão. Ao mesmo tempo, ajuda os planos do governo de ampliar a arrecadação com renegociação de impostos atrasados.
Na renegociação da dívida de IRRF sobre as importações, o desconto foi de 50% sobre o total devido.
Dos R$ 3 bilhões negociados, R$ 876 milhões serão quitados com créditos tributários.
"O dispêndio total será de R$ 2,1 bilhões, sendo que R$ 1,26 bilhão decorrerá da conversão do depósito judicial em pagamento definitivo e o restante será quitado em parcelas, com desembolso de R$ 536 milhões em 2015 e R$ 333 milhões em 2016 e 2017", informou a companhia.