Acionistas da estatal no Brasil irão à Justiça
Minoritários já reúnem procurações; fundos estão sendo procurados
Meta é entrar na Justiça nos próximos dois meses, diz advogada que atuou na defesa de investidores nos EUA
Acionistas minoritários da Petrobras no Brasil vão ingressar com uma ação civil pública para pedir ressarcimento pelos prejuízos gerados aos papéis da companhia devido a casos de corrupção.
A Associação de Investidores Minoritários já está reunindo procurações e, segundo a Folha apurou, os grandes fundos de pensão que compõem o grupo principal dos minoritários, como Previ e Real Grandeza (fundo de pensão de Furnas), também estão sendo procurados para participar da iniciativa.
A meta é entrar na Justiça dentro dos próximos dois meses, segundo a advogada Érica Gorga, que atuou como parecerista para a defesa dos minoritários na Justiça americana e está agora apoiando a iniciativa brasileira.
"É fundamental que a Previ se junte na ação civil pública, já que é dever dela zelar pelo interesse de seus próprios pensionistas, e depois ingresse com ação regressiva contra os administradores culpados", afirma Gorga.
Investidores estrangeiros que adquiriram papéis na Bolsa brasileira também participarão da nova ação civil pública.
NOS EUA
O processo no Brasil correrá paralelamente às ações coletivas nos EUA movidas por detentores de ADRs da petrolífera (recibos que representam ações de empresa estrangeira na Bolsa de Nova York).
A Corte de Nova York já negou, em julho, um pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva na Justiça norte-americana, que também pede ressarcimento por perdas com a corrupção.
O julgamento deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem, e espera-se que saia um acordo para que a Petrobras pague indenização.
O juiz americano Jed Rakoff informou, contudo, que o processo em Nova York não protegerá ações compradas no Brasil, conforme solicitava a acusação.
"Quando sair essa decisão nos Estados Unidos, o investidor aqui no Brasil perderá duas vezes: uma pela corrupção e outra pelos custos deste ressarcimento", afirma o economista Aurélio Valporto, vice-presidente da associação dos minoritários.
Para Gorga, a decisão do juiz Rakoff de seguir com o processo mostra que o mercado de capitais americano é seguro juridicamente.
E a comparação com o nosso cenário é inevitável, ou seja, o mercado de capitais brasileiro perde atratividade se não der segurança aos minoritários da Petrobras neste momento, de acordo com ela.
Gorga se queixa de que a lei da ação civil pública do Brasil dá competência muito restrita para partes privadas ingressarem com a ação de classe de investidores.
As associações civis de minoritários, por exemplo, só são partes autorizadas se tiverem um ano completo de constituição.
Mas esse é o caso da associação de investidores, que já havia entrado com ação civil pública no caso de Eike Batista no início deste ano.
"Esse requisito temporal da lei é anacrônico, pois impede que investidores lesados formem uma associação para lutar por seus direitos de maneira rápida", afirma ela.
"As leis existentes não são suficientes. E o sistema de ressarcimento dos investidores depende muito de ações de instituições públicas."