Insegurança jurídica trava investimentos
Perspectiva de unificar o PIS/Cofins e mudanças na tributação provocam insegurança recorde, diz setor privado
Para 30 empresários, advogados e consultores ouvidos pela Folha, cenário atual prejudica plano de negócios
A perspectiva de mudança na cobrança de tributos, como o novo PIS/Cofins ou a tentativa de ressuscitar a CPMF, provoca a pior insegurança jurídica já vivida no país, afirmam 30 entidades do setor produtivo, tributaristas, consultores e empresários ouvidos pela Folha.
Na indústria, no varejo e no setor de serviços, os resultados são investimentos e planos de negócios travados, contratações suspensas e, em 7 de 10 segmentos consultados, enxugamento de vagas.
"No fim do ano passado, o governo prometeu desoneração da folha de pagamento permanente. Três meses depois, decidiu retirar o benefício por causa do ajuste fiscal e, agora, as alíquotas subiram 150%. Quem consegue sobreviver com as regras do jogo mudando desse jeito?", questiona Humberto Barbato, presidente da Abinee, que representa as empresas do setor eletroeletrônico. "A atual insegurança é maior até do que a do governo Collor."
Somente no setor industrial, o vaivém da desoneração/reoneração deve custar 290 mil empregos, com 54% das empresas prevendo demissões, de acordo com levantamento feito pela Fiesp com 340 empresas. A elevação na carga tributária do setor deve chegar a R$ 5,6 bilhões ao ano.
Empresários de segurança privada, tecnologia da informação, serviços de terceirização, máquinas, autopeças e plástico dizem que mal saiu de cena esse debate e outro já preocupa: o projeto de unificar o cálculo do PIS e da Cofins, criando nova contribuição social.
"Não somos contra a simplificação do PIS/Cofins, mas as reformas feitas em 1999 e em 2003 promoveram aumento de 70% na carga tributária, em época de uma debilitada situação fiscal do país", afirma José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade da Fiesp. "Esse histórico traz desconfiança e precaução."
A Elemar, que atua em logística, importação e transporte, cancelou o investimento em infraestrutura –de cerca de 10% de seu faturamento– por causa de incertezas na legislação.
"Estamos dispensando clientes, deixando de fazer mudanças que permitiram ganhos de escala e nos concentrando em enxugar custos", diz Adilson Vieira de Araújo, dono da empresa.
Outra queixa é quanto à alta na alíquota do PIS e da Cofins na importação de mercadorias, de 9,25% para 11,75% neste ano. "Se você me perguntar qual o meu plano de negócios para 2016, vou ter responder: ainda não sei", diz Carlos Bernardi, sócio da CTI, que atua em tecnologia de informação e preside o Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo.
"O Brasil tem 320 mil normas tributárias, e uma nova é criada a cada hora. Tenho de gastar para cumprir essas regras em vez de treinar a mão de obra de que preciso para um setor que, se não se atualizar, morre."