Empresas vão à Justiça para evitar custo
Procura por advocacia tributária cresceu de 30% a 40% neste ano, segundo oito escritórios ouvidos pela Folha
Liminares evitam pagamento de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, que estava zerado e subiu a 4,65%
O recurso ao Judiciário para tentar minimizar o efeito das mudanças tributárias aumentou entre 30% e 40% neste ano, segundo oito escritórios de advocacia ouvidos.
A cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras, zerada no governo Lula e ressuscitada em 4,65% neste ano, é um dos principais motivos. A Light e a Magnesita Mineração já obtiveram liminares para não recolher o percentual. O argumento é que ele deveria ser instituído por lei, e não por decreto.
Uma multinacional de TI já estuda entrar com ação porque os 4,65% representam despesa extra de R$ 40 milhões/ano –5% do faturamento. "Mesmo com a crise e os cortes de gastos, um número cada vez maior de empresas vai à Justiça", diz o advogado Maucir Fregonesi Jr.
"Além da alta carga tributária, a legislação é caótica, malfeita e obriga o empresário a ter gastos absurdos somente para atender o fisco", diz o tributarista Ives Gandra Martins. Esse gasto equivale a 1,16% da receita das empresas, segundo estudo da Fiesp.
"O contribuinte não vê alternativas senão se socorrer no Judiciário para afastar parcela dessas cobranças", diz André de Almeida, especializado em fusão e aquisição.