Efeito colateral de incentivos perdura por vários anos
Impacto nas contas do governo foi crescente com sobreposição de desonerações de tributos até 2014
Bem-sucedida em 2009, ação anticrise continuou a deteriorar as contas do país, sem aquecer a economia
A análise dos dados compilados pela Receita deixa claro um dos principais efeitos colaterais danosos da política de desoneração tributária: seu impacto persiste por anos depois de anunciada a medida, mesmo que a renúncia fiscal não seja acompanhada do efeito desejado.
Em 2011, primeiro ano da presidente Dilma, os incentivos fiscais implantados por ela tiraram dos cofres do Tesouro o equivalente a R$ 3,36 bilhões. Naquele ano, a taxa de desemprego medida pela pesquisa PME, do IBGE, que já vinha de níveis muito baixos, desceu a 4,7%.
Já o PIB cresceu 3,9%. O problema é que as medidas criadas em 2011 produziram impacto por vários anos e, no total, significavam uma perda de receitas de R$ 66,4 bilhões.
Em 2012, quando a retomada perdia fôlego, a presidente lançou novas medidas, que, ao longo dos anos em vigor, representaram perda de R$ 142,5 bilhões.
Só em 2012, o governo abriu mão de R$ 44,8 bilhões, enquanto a economia crescia menos (1,9%) e o desemprego seguia baixo (4,6%).
A equipe do ministro Guido Mantega, no entanto, insistiu na política, que havia dado resultado ao ser lançada no governo Lula, no final de 2008, para ajudar a reduzir efeitos da crise global.
A economia brasileira, que em 2008 crescera 5%, encolheu 0,2% em 2009. As famílias continuaram consumindo, a taxa de desemprego cresceu pouco (de 7,1% para 8,3% em 2009) e a renda do trabalhador foi preservada.
Como medida de comparação, o PIB mundial, que subira 3% em 2008, encolheu 0,6% em 2009, segundo o FMI. O PIB dos EUA recuou 2,4%, o da zona do euro, 4,1%, o da Alemanha, 5%, e o da Rússia despencou 7,9%.
O problema é que, nos anos seguintes, quando a intensidade da crise global se reduzia, o modelo de incentivos era ampliado, gerando alertas no mercado sobre a trajetória da dívida do país.
O governo, porém, persistiu. No ano eleitoral de 2014, quando a economia rumava para crescimento zero, novas medidas provocaram impacto total de R$ 106,4 bilhões.