Regras limitam competição por aeroportos

O prazo pequeno para a formação de grupos e as restrições impostas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para a entrada de operadores aeroportuários vão reduzir a competição pelos três aeroportos brasileiros, afirmam empresas interessadas no negócio. Ao menos duas delas não devem participar.

A concorrência começa amanhã, com a entrega das propostas econômicas pelos consórcios, e se encerra na segunda-feira, com um leilão na Bovespa. Serão leiloados ao mesmo tempo os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF).

A regras do edital, como já ter operado terminal com mais de 5 milhões de passageiros/ano, dificultaram a entrada de operadores médios e pequenos. Nenhum operador brasileiro privado (são sete) atenderia às exigências.

O prazo curto para o edital (45 dias) e a demora da Anac para responder aos 1.400 questionamentos feitos pelos interessados fizeram com que muitas negociações não pudessem ser concluídas.

É o caso de operadores de terminais de China e Coreia que trabalhavam com construtoras brasileiras, mas informaram ontem que não entrarão no negócio se a disputa ocorrer amanhã.

"Houve pouco tempo para formalizar as negociações e eles comunicaram que só entram se houver mais prazo", informou Robertson Emerenciano, advogado do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, que auxilia nas negociações.

O grupo português ANA também negocia com as brasileiras ATP, CVS e Encalso, que pediram à Anac mais prazo para poder participar.

"Se houvesse o adiamento, poderia haver uma disputa com mais de 15 participantes", avalia Luciano Amadio, presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Publicas e representante da CVS.

Mesmo os grupos que ainda não fecharam parcerias já não guardam expectativa de que haverá adiamento. Isso porque pelo menos seis grupos garantem disputar.

Entre os que já anunciaram que vão entrar na disputa estão a CCR/Zurich AG (Brasil/Suiça), a Ecovias/Fraport AG (Brasil/Alemanha), a Engevix/CASA (Brasil/Argentina), a OHL/Aena (Espanha) e a Odebrecht/Changi (Brasil/Cingapura).

A construtora Fidens anunciou ontem sua participação com o operador americano ADC&HAS e o fundo de pensão sul-africano Old Mutual.

Hoje o TCU (Tribunal de Contas da União) julga a regularidade do edital e, caso peça mudanças significativas, o leilão poderia ser adiado, mas o governo não acredita em grandes alterações.

Ontem, a Anac negou pedidos de alteração no edital, entre eles o adiamento do leilão por falta de prazo.