Título sem IR vai financiar infraestrutura

Na tentativa de aliviar os cofres do Tesouro, o governo ordenou que sete ministérios acelerem a definição das regras para a emissão de títulos privados com benefícios fiscais, permitindo que empresas captem recurso barato para financiar projetos de infraestrutura.

A privatização de três aeroportos na semana que vem será importante vitrine para o governo testar esse novo mecanismo de captação de dinheiro que garante redução de impostos e estimula os investimentos privados.

O lançamento de títulos de longo prazo com isenção do IR é a aposta da equipe econômica para aliviar a pressão sobre as tradicionais fontes oficiais, como o BNDES.

O governo estima que somente nos três aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada na segunda-feira (Guarulhos, Campinas e Brasília) e no privatizado no ano passado (São Gonçalo do Amarante, RN) serão necessários investimentos de R$ 17 bilhões nos próximos anos.

Nos cálculos oficiais, 80% desse montante (R$ 13,6 bilhões) deverá ser financiado. Normalmente, o BNDES (banco controlado pela União) aparece como primeira e principal fonte, dado o volume de recursos envolvido e o custo mais baixo do que dos empréstimos tradicionais.

A possibilidade de emissão de títulos privados com benefícios fiscais abre nova janela para o mercado financeiro privado suprir essa carência de dinheiro. Isso reduz a pressão sobre o BNDES -e sobre os cofres públicos.

Nos últimos três anos, o Tesouro precisou colocar mais de R$ 200 bilhões no banco oficial para ele conseguir atender à demanda crescente por financiamentos voltados a investimentos.

O governo sabe que esses projetos são vitais para sustentar o crescimento da economia nas próximas décadas, melhorando a competitividade do setor produtivo nacional e minimizando os riscos de descontrole da inflação.

Por isso, quer que essas debêntures, como os títulos são chamados, viabilizem projetos também em outras áreas, como transportes, energia, saneamento, irrigação, portos e ciência e tecnologia.

No entanto, até agora, somente o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Aviação Civil definiram as regras. Os títulos com isenção de IR para pessoas físicas e alíquotas mais baixas para as empresas foram criados no final do governo Lula e só agora estão sendo regulamentados.

ESTRANGEIROS

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, esses títulos ajudarão a desenvolver no Brasil o mercado de papéis privados de longo prazo, além de atrair estrangeiros.

A entrada de recursos externos esperada, no entanto, não deverá ser tão forte a ponto de gerar uma apreciação excessiva do câmbio, na avaliação do secretário.

A preocupação foi levantada por associações do mercado financeiro. Segundo Barbosa, elas chegaram a prever que poderiam entrar no país de US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões por ano, quando a medida estivesse plenamente em vigor.

"Os benefícios valerão para estrangeiros e nacionais", afirma. "O mundo pode querer comprar, mas haverá uma restrição pelo lado da oferta", afirma, já que o benefício está focado em projetos de infraestrutura.

"Nesse caso, um interesse grande será benéfico. Poderá gerar competição e derrubar o juro pago nos papéis."