Varejo terá de dar 'sacolinha' gratuita

Os supermercados do Estado de São Paulo terão de oferecer alternativas gratuitas de acondicionamento e transporte de produtos -como caixas de papelão, sacolas reutilizáveis, biodegradáveis ou até mesmo de plástico, que haviam sido banidas- pelos próximos 60 dias para os consumidores que não tiverem como carregar as compras feitas nas lojas.

A medida, que começa a vigorar hoje, faz parte de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado ontem entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e o Ministério Público Estadual. O TAC, um acordo extrajudicial selado para evitar disputas na Justiça, prevê regras de transição para o fim da distribuição gratuita de sacolinhas plásticas nos supermercados, medida que vigorava desde o último dia 25.

Pelo termo, o varejo paulista também está proibido de cobrar por sacolas descartáveis, sejam de plástico ou biodegradáveis, e tem a obrigação de informar, de maneira ampla e ostensiva, aos consumidores o fim das sacolas plásticas descartáveis.

Além disso, os supermercados têm de pôr à disposição dos clientes sacolas retornáveis -de 40 cm de altura- por preço máximo de R$ 0,59 nos próximos seis meses.

MULTA

Em caso de descumprimento dos itens listados no TAC, o supermercado terá de pagar multa de R$ 25 mil, valor que será repassado ao Fundo Especial de Despesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados, ligado ao Ministério Público. Antes, o acordo entre os supermercadistas de São Paulo não previa qualquer tipo de sanção.

Segundo o termo, os supermercadistas "deverão informar verbalmente os consumidores, junto ao caixa, antes do pagamento do preço dos produtos, sobre o não fornecimento de sacolas descartáveis para o acondicionamento das mercadorias que pretendam adquirir, de forma que os consumidores não sejam surpreendidos".

Esse tipo de informação na boca do caixa deve ocorrer por um prazo de um ano.

Outra regra de transição que faz parte do termo diz respeito ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. Nessa data, haverá distribuição gratuita de sacolas reutilizáveis para quem adquirir pelo menos cinco itens no supermercado. Durante seis meses, essas sacolas poderão ser trocadas, gratuitamente, se apresentarem qualquer tipo de dano.