PF pede a venda de imóveis de suspeitos do PanAmericano

A Polícia Federal pediu à Justiça a venda antecipada de 32 bens dos indiciados no caso PanAmericano para "descapitalizar a organização criminosa" e ressarcir a União por supostos prejuízos.

O requerimento foi feito pelo delegado Milton Fornazari Junior, que assina o relatório final do inquérito a que a Folha teve acesso.

Entre os bens a serem alienados, estão 29 imóveis de alto padrão em nome de executivos do grupo e três embarcações de luxo. Só um apartamento listado está avaliado em R$ 3,5 milhões.

Antes, a Justiça já havia autorizado o bloqueio de investimentos dos executivos no valor de R$ 21,1 milhões.

Fornazari Junior também pediu a abertura de um novo inquérito para apurar as aplicações de Adalberto Salgado Júnior. Em 2010, o investidor mineiro obteve retorno de 697% em CDS durante 315 dias. A taxa média de retorno anual do mercado era de 12%.

Os crimes cometidos pelos 22 indiciados levaram o PanAmericano a um rombo de R$ 4,3 bilhões. O banco foi socorrido pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

As fraudes contábeis -que consistiram na maquiagem dos balanços para induzir ao erro a fiscalização do Banco Central- foram responsáveis pela maior parte desse desfalque (R$ 3,8 bilhões).

A PF diz não ter encontrado provas do "envolvimento doloso" de Luiz Sandoval (ex-presidente do Grupo Silvio Santos) nas fraudes contábeis -os demais executivos foram responsabilizados.

O inquérito aponta que houve formação de quadrilha e desvios de recursos do banco por meio de empresas de fachada ligadas aos executivos para lavagem de dinheiro e favorecimento pessoal.

Entre 2008 e 2010, essas empresas receberam R$ 76,9 milhões em pagamentos que, supostamente, seriam bônus. Mas a PF descobriu que somente R$ 20 milhões eram efetivamente remunerações.

Os envolvidos foram acusados de gestão fraudulenta, incluindo Sandoval.

A PF diz ter comprovado que a PanAmericano Administradora de Cartões de Crédito e a PanAmericano Prestadora de Serviços "exerciam atividades típicas de instituição financeira" em suas lojas. As empresas de cartão de crédito não são fiscalizadas pelo Banco Central.

As duas empresas -então controladas pelo Grupo Silvio Santos- foram usadas não somente para acobertar as irregularidades do banco, mas também para quitar dívidas de outras empresas.

Em setembro de 2010, a PanAmericano Administradora de Cartões de Crédito pagou R$ 129,2 mil em impostos devidos pela Silvio Santos Participações, após a distribuição de lucros feita pelo banco. "A controladora [Grupo Silvio Santos] usou dinheiro do banco para pagamentos próprios, sendo ocultada no banco, fraudulentamente, a verdadeira natureza desses pagamentos", diz a PF.

OUTRO LADO

Os acusados no caso afirmam, por meio de seus advogados, que vão concentrar a defesa quando o processo for relatado à Justiça pelo Ministério Público Federal. A maioria negou à polícia ser dona de empresa de fachada.