Governo quer 'nacionalizar' legislação

A lei norte-americana que pune empresas por suborno a políticos pode ter sua versão brasileira aprovada neste ano na Câmara dos Deputados, mas sem delação premiada.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reprime a corrupção estrangeira. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), a lei vai "suprir uma lacuna jurídica" para punir financeiramente as empresas corruptoras.

Pelo projeto, as empresas serão obrigadas a reparar integralmente o prejuízo causado, além de ter de pagar multa de até 30% do faturamento bruto.

As multas poderão ser aplicadas inclusive em processos administrativos pelo próprio órgão público que fez a licitação.

A CGU investigará os casos de corrupção estrangeira.

A previsão do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), é aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. Depois, o texto vai para o Senado.