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Veja como obter informe e como declarar crédito da Nota Paulista

O site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) traz o Informe de Rendimentos dos consumidores que resgataram créditos do programa ou ganharam prêmios nos sorteios de 2011 ou de anos anteriores.

Para obtê-lo, o consumidor deve acessar sua conta (por meio de login e senha) no site. Depois, basta clicar em "Conta Corrente" / "Demostrativo IR" e selecionar "IR 2012 / Ano Base 2011".

Os créditos em dinheiro ou usados para reduzir o IPVA são declarados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha Outros (indique Créditos da NFP).
Os prêmios, já tributados na fonte, são declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, na linha Outros (indique Prêmios da NFP).

7 - Como declaro aluguel de imóvel? (F.S.M.).
Informe na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior (se recebidos de pessoa física) ou na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular (se recebidos de pessoa jurídica).

8 - Comprei imóvel na planta por R$ 280 mil e paguei R$ 120 mil à construtora. O saldo de R$ 160 mil é corrigido pelo INCC. Como declaro? (C.S.).
Informe na ficha Bens e Direitos a compra do imóvel, indicando o valor da entrada e do financiamento. Na coluna de 2011, informe os R$ 120 mil (deixe em branco a coluna de 2010). A ficha Dívidas e Ônus Reais não é preenchida.

9 - Vendi imóvel e recolhi o IR devido. O valor líquido doei a meu filho. Há IR nessa doação? Como declaramos? (D.S.).
Não há IR na doação, mas, dependendo do valor, pode haver incidência do imposto sobre heranças (cada Estado tem sua própria legislação). Na ficha Bens e Direitos, dê baixa no imóvel vendido, informando nome, CPF do comprador e o valor. Deixe em branco a coluna de 2011. Na ficha Pagamentos e Doações Efetuados, indique nome, CPF do filho e o valor doado (código 80). Importe para a sua declaração os dados do programa Ganho de Capital. Na declaração dele, informe o valor doado na linha 10 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

E-mails, para mercado.folha@uol.com.br; fax, para o telefone 0/xx/11/3224-2287; cartas, para al. Barão de Limeira, 425, 4º and., Campos Elíseos, CEP 01202-900 - SP.

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