TCU abre 3 investigações para monitorar aeroportos leiloados

	Lalo de Almeida - 2.fev.12/Folhapress
	Pátio de aeronaves do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), uma das três unidades que foram concedidas à iniciativa privada

Desconfiado de que os vencedores das licitações dos aeroportos federais podem não cumprir seus contratos, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu três investigações na área.

A mais importante é a que prevê o monitoramento da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Segundo fonte do órgão, a intenção é verificar se a agência está preparada para a fiscalização dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.

Conforme a Folha mostrou em fevereiro, a agência não tem ainda "expertise" e pessoal suficiente para a fiscalização das empresas privadas que vão controlar os aeroportos de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Brasília (DF).

A preocupação do TCU aumentou com o resultado do leilão, que teve ágios altos. Em Brasília, a proposta mínima era de R$ 582 milhões e o vencedor ofereceu R$ 4,5 bilhões. Em Campinas, o menor valor era R$ R$ 1,5 bilhão e o aeroporto foi arrematado por R$ 3,8 bilhões.

Para o aeroporto de Guarulhos, a proposta ficou em R$ 16,2 bilhões, R$ 12,8 bilhões acima do lance inicial.

O Tribunal estudou os valores e chegou à conclusão que, no caso de Guarulhos, apenas 10% do ágio oferecido como outorga poderá ser coberto com receitas aeroportuárias. Isso se o aeroporto for usado em sua capacidade máxima durante todo o tempo dos 20 anos da concessão.

Para manter a unidade funcionando, fazer as obras e pagar valor de outorga -cerca de R$ 800 milhões ao ano-, o vencedor do leilão terá que aumentar muito as receitas comerciais obtidas com aluguel de lojas, publicidade e estacionamentos, entre outras fontes.

A intenção do TCU é evitar que o aeroporto "vire apenas um shopping center", nas palavras de fonte no órgão. Mas, para isso, será necessário que a Anac tenha capacidade de fiscalizar com rigor os contratos com os concessionários.

Isso porque o modelo adotado no edital foi o de exigir dos concessionários não apenas que façam obras específicas, mas que mantenham ao longo de todo o período de concessão um nível de serviço adequado. E esse nível de serviço terá que ser medido com qualidade.

Além de fiscalizar a Anac, o TCU também pretende fazer um acompanhamento do plano de outorgas, em elaboração pela Secretaria Nacional de Aviação Civil.

É nesse plano que será definido um planejamento geral do sistema de aviação civil. O fato de o plano não estar pronto antes do leilão foi motivo de uma ressalva do TCU ao aprovar a concessão dos aeroportos.

FUNDO

A outra apuração do órgão é sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Aviação Civil. É para esse fundo que irão os recursos das concessões dos aeroportos.

Mas, sem um regulamento apropriado, a desconfiança é que possa acontecer com o fundo da aviação o mesmo que aconteceu com o fundo das telecomunicações, em que o dinheiro vem servindo para alimentar o superavit primário do governo e é pouco usado no desenvolvimento do setor.