Análise combustíveis

Combate à sonegação no setor sucroalcooleiro é prioridade

No início do ano, reportagens de TV causaram a indignação do consumidor brasileiro, ao escancarar um forte esquema de adulteração de combustíveis no país.

Tão assustadora quanto a fraude nas bombas, porém, é a sonegação fiscal, ainda latente no setor, em especial no segmento de etanol.

A forma de lesar os cofres públicos é variada, mas duas práticas são recorrentes. A primeira é a venda sem a expedição de nota fiscal obrigatória. A segunda ocorre quando a distribuidora não recolhe os tributos devidos em decorrência da negociação de compra e venda de etanol, como ICMS e PIS/Cofins.

No ano de 2003, quando os carros flex foram lançados comercialmente no Brasil, o aumento da demanda pelo produto evidenciou a inadimplência de empresas que operam à margem da lei.

O motivo é simples. Enquanto os derivados de petróleo têm seus principais tributos recolhidos pelas refinarias, o etanol é tributado na produção (60%) e na distribuição (40%).

Dessa forma, cabe às distribuidoras a responsabilidade pelo recolhimento da parcela dos revendedores. E algumas empresas não idôneas aproveitam-se disso para sonegar, para multiplicar seus lucros e para obter vantagem desleal sobre as companhias que pagam devidamente seus tributos.

Dados do Comitê Nacional de Combate à Sonegação Fiscal na Comercialização de Etanol Combustível revelam que a média nacional de sonegação fiscal no setor girou em torno de 30% no ano passado.

Os maiores afetados são os consumidores brasileiros (que adquirem produto de qualidade duvidosa) e o país (que deixa de arrecadar por ano aproximadamente R$ 1 bilhão em tributos que não são devidamente recolhidos).

Perdem também as distribuidoras e revendedores sérios, que registram enormes prejuízos ao competir com preços predatórios e sofrem desgaste de imagem devido à concorrência desleal.

Priorizar o combate à sonegação é a solução. A criação da Nota Fiscal Eletrônica em 2008 foi um grande avanço nesse sentido.

Outra iniciativa que merece destaque é o eficiente trabalho de fiscalização realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), que apertou o cerco às empresas que burlam a lei, com a criação do comitê acima citado, formado com o apoio do Ministério da Agricultura, da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Embora o país esteja no caminho certo, ainda há muito a ser feito. A adoção, no segmento de etanol, do mesmo sistema de recolhimento antecipado de tributos da gasolina e do diesel seria uma ferramenta importante para reduzir a sonegação.

Ao mesmo tempo, uma ação integrada de autoridades federais e estaduais com órgãos de inteligência, o emprego de tecnologias modernas por parte da fiscalização para acompanhar a "sofisticação" crescente dos golpes, o rigor no combate aos fraudadores e o engajamento da própria sociedade no sentido de denunciar irregularidades fariam toda a diferença.

Essas iniciativas dariam mais segurança ao consumidor, que teria certeza de adquirir um produto com procedência e qualidade garantidas, e ao país, com o recolhimento devido dos tributos que serão devolvidos à sociedade.

VASCO DIAS é presidente da Raízen, joint venture entre Shell e Cosan.